Nome de acusado por crime sexual pode se tornar público

Transcrição
O NOME DE ACUSADOS POR ESTUPRO E PEDOFILIA PODERÁ SER TORNADO PÚBLICO EM PLATAFORMAS DE PROCESSOS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, O PROJETO QUE CRIA O “CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS”. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Atualmente, o Código Penal determina que o nome dos acusados de crimes contra a dignidade sexual seja mantido em sigilo, com acesso apenas às autoridades de investigação. O projeto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça quer permitir a consulta pública do nome completo e do CPF dessas pessoas, a partir da condenação em primeira instância. O texto também determina a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que conterá os nomes de quem foi condenado por esses crimes em sentença final. Essas informações ficarão disponíveis para consulta pública por dez anos, depois do cumprimento integral da pena. A iniciativa é da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que citou o caso de Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas vítimas de assassinato e violência sexual. O fato ocorreu em 2023: (sen. Margareth Buzetti) “A vida de Cleci, suas 3 filhas, Millan Emanuel em Melissa, assassinadas a sangue frio e estupradas no município de Mato Grosso, Sorriso. O monstro que fez isso, ele confessou e ainda continua solto. Ele será julgado pelos crimes de 4 feminicídio, 2 estupros e um estupro de vulnerável. Se ele for condenado pelos crimes de estupro, essa condenação não há, nunca apareceram uma pesquisa por antecedentes criminais. Entrar no site de justiça de Matogrosso e colocar o nome dele só vai aparecer por outros crimes, menos por estupro.” O projeto de Margareth Buzetti mantém o anonimato das vítimas. A CCJ ainda precisa votar o texto em turno suplementar, antes de seu envio à Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.