Senado pode iniciar votação da PEC sobre drogas na primeira semana de abril

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O SENADO PODE INICIAR A VOTAÇÃO DA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL. O TEXTO SERÁ DISCUTIDO EM MAIS DUAS SESSÕES, ANTES DE SER SUBMETIDO À ANÁLISE DOS SENADORES EM PRIMEIRO TURNO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Na primeira semana de abril, o Senado pode iniciar a votação da proposta de emenda à Constituição que considera crime a posse de qualquer quantidade de droga. A PEC, que teve como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda prevê que caberá à autoridade definir se quem tiver a posse de droga responderá por tráfico ou será enquadrado como mero usuário, a depender do conjunto de provas. Se ficar evidenciado que tinha em sua posse substância ilícita para uso pessoal, o condenado será submetido a pena alternativa à prisão e a tratamento contra dependência química. Na terceira das cinco sessões de discussão da matéria em plenário, antes de sua votação em primeiro turno, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta não representa retrocesso, mas segurança de que não será levado à prisão o dependente que for condenado pela posse ou porte de pequena quantidade de droga. Na opinião dele, perigoso será descriminalizar essa prática por via judicial, desacompanhada de política de saúde pública e de regras relacionadas à comercialização desse tipo de substância. (Rodrigo Pacheco) "Sob pena de uma decisão dessa natureza, de descriminalizar, significar o estímulo ao uso, em locais públicos, em restaurantes, em shopping centers, em festas, em espaços dos mais variados, e, ao se estimular isso, ter a perplexidade da conclusão de que o Estado não se organizou para isso, e a aquisição da mercadoria continua a vir de organizações criminosas que financiam corrupção, homicídio, tráfico de armas, corrupção de menores." Contrário à PEC, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que atuou por 27 anos como delegado de polícia, criticou a falta de elementos objetivos no texto da proposta que permita distinguir traficante de usuário, ficando essa atribuição a critério das autoridades. Na opinião dele, o braço forte do Estado vai pesar contra os pobres. (Fabiano Contarato): "Agora, não podemos nos furtar de reconhecer que, infelizmente, essa é uma realidade que o Estado criminaliza a pobreza. Aqui, em bairros nobres, em Brasília, ou no meu Espírito Santo, nos bairros nobres, um mesmo jovem rico, com a mesma quantidade, a ele o tratamento vai ser de um dependente. O que nós estamos fazendo de positivo com essa PEC?" Para ser promulgada, a PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio de ao menos 49 senadores e 308 deputados federais em cada uma das votações. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.