Governadores pedem a Pacheco votação de projetos na área de segurança

Transcrição
EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, GOVERNADORES DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE PEDEM A VOTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ENTRE ELES, O QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O QUE PERMITE A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS ESTADOS E AS PRÓPRIAS POLÍCIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Minas Gerais, Romeu Zema;do   Espírito Santo, Renato Casagrande; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior, e a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação de alguns projetos na área de segurança pública. Um deles vai garantir aos policiais segurança para fazer as abordagens sem serem processados por abuso de autoridade. Ele ressaltou que a proposta deverá definir critérios e assegurar o respeito aos direitos humanos da pessoa suspeita.  A atividade policial não pode ser cerceada a ponto de ele ficar vulnerável a uma abordagem que eventualmente se mostre depois desnecessária ele ser punido por abuso de autoridade. Então, de fato casos em que ensejam abuso de autoridade que flagrantemente violam direitos, obviamente que esses fatos devem ser apurados e os policiais devem ser responsabilizados. Mas não pode ser uma rotina de uma atividade que é muito tênue o limite entre abuso de autoridade e a prevaricação de se sempre interpretar em prejuízo do policial. Nós temos que ter a presunção da boa-fé do policial e não da má fé do policial e nós temos que contribuir para que os policiais tenham liberdade na sua atuação.  Outro pedido diz respeito a mudanças na audiência de custódia, em que o preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de 24 horas. A Comissão de Segurança Pública já aprovou um projeto que define critérios para a decretação da prisão preventiva. São eles a existência de provas da reincidência do preso e crimes praticados com violência ou grave ameaça. O autor, senador Sergio Moro, do União do Paraná, lembrou que ao serem liberados na audiência de custódia, muitos detentos continuam cometendo crimes. Ele ponderou que esses casos desmotivam a atuação policial.  A audiência de custódia é algo positivo do contato do juiz com o preso. No entanto, nós temos identificado alguns casos nos quais essa soltura nos parece muito equivocada. Então, são casos até que envolve muitas vezes estupros, casos de crimes graves, pessoas que foram presas portando armamento de grosso calibre, pessoas que foram presas inúmeras vezes por furtos e acabam sendo colocadas em liberdade.  Então a ideia do projeto que eu apresentei é traçar alguns critérios que recomendam que fiquem presos.  Os governadores também pediram a votação do projeto que vai permitir o compartilhamento de dados entre os estados e as polícias de uma mesma localidade, uma espécie de integração de banco de dados. Uma outra demanda diz respeito a aumentar a pena para o crime encomendado por organização ou associação criminosa. Rodrigo Pacheco avalia que as propostas poderão ser votadas ainda neste ano. Ele também fez um apelo para que os estados possam fazer investimentos no sistema sócio-educativo para que os jovens internados sejam de fato recuperados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.