Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS É INSTALADA Essa não pode ser uma comissão de debate ideológico. Tem de ser uma comissão de busca de dados concretos que compatibilizem a convivência do homem com o ambiente. Que traga dados concretos, que facilite o trabalho de todos. CONGRESSO APROVA PROJETOS PARA FACILITAR SOCORRO FINANCEIRO A RIO GRANDE DO SUL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL APROVOU DOIS PROJETOS PARA A FACILITAR O SOCORRO FINANCEIRO A CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL, DEVASTADAS POR FORTES ENCHENTES. TAMBÉM FORAM ANALISADOS 21 VETOS PRESIDENCIAIS, ENTRE ELES O DIREITO DE ARENA NA LEI GERAL DO ESPORTE, QUE FOI DERRUBADO. DEZ VETOS MAIS POLÊMICOS, COMO O QUE ACABA COM A SAIDINHA EMPORÁRIA DE PRESOS, FORAM ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO, MARCADA PARA 28 DE MAIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Congresso Nacional aprovou duas propostas para auxiliar o Rio Grande do Sul. A primeira, facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado.  A outra , prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública. Elas serão enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Foi aprovado um destaque do líder da oposição,  senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que retirou do texto a despensa de políticas de integridade e conformidade para empréstimos acima de R$ 30 milhões por agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES. O que o governo esta propondo é uma excepcionalização por 6 meses inexplicável, não tem nenhum nexo se permitir que por apenas seis meses que empréstimos concedidos por entidades ligadas ao Governo Federal, bancos públicos manu tenidos pelos tributos da população brasileira, possam ter excepcionalizadas regras de governança, de combate à corrupção. Isso claramente está endereçado a alguém, só não enxerga quem não quer ver.  Os congressistas analisaram, ainda, vetos presidenciais que possuíam acordo entre oposição e Governo. Entre eles, o veto feito ao chamado direito de arena na Lei Geral do Esporte, que foi derrubado. A medida beneficia atletas, que  deixariam de receber 5% pela veiculação de imagens em transmissões esportivas. Os vetos mais polêmicos, como o da saída temporária de presos, o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, e os feitos à Lei de Segurança Nacional, foram adiados para a próxima sessão do Congresso Nacional, que deverá ser marcada para o dia 28 de maio.  O FORO DE UM PROCESSO NA JUSTIÇA TEM QUE GUARDAR RELAÇÃO COM O DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DE UMA DAS PARTES OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta aprovada pelos senadores altera o Código de Processo Civil para determinar que o foro, ou seja, o local onde um processo será analisado, deve guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da disputa. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que o projeto quer evitar chicanas, abusos ou a busca de determinados tribunais para tratar de demandas específicas. Então, você vai entrar na Justiça, porque aconteceu um problema lá no Amazonas. Aí o advogado, às vezes para poder ir atrás de uma custa mais barata ou para criar uma dificuldade contra quem ele está entrando, entra lá no foro de Belém, ou lá no foro do Maranhão, ou lá do Rio Grande do Sul, que nada tem a ver com o episódio em que ele está lá buscando direito dele ou de se defender.  O texto diz ainda que o ajuizamento de ação fora dessas condições se configura prática abusiva. Como veio da Câmara dos Deputados, depois do Plenário do Senado, o projeto de lei segue para a sanção presidencial.  A COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS ELEGEU, NESTA QUARTA-FEIRA, A DEPUTADA FEDERAL SOCORRO NERI, DO PROGRESSISTAS DO ACRE, PARA A PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO ATÉ FEVEREIRO DO PRÓXIMO ANO. OS SENADORES HUMBERTO COSTA,DO PT DE PERNAMBUCO, E ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, FORAM ESCOLHIDOS PARA OCUPAR A VICE-PRESIDÊNCIA E A RELATORIA, RESPECTIVAMENTE. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Durante a sessão de instalação do colegiado neste ano, senadores e deputados federais lembraram da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul e destacaram que a comissão pode ter um papel importante na discussão de propostas e na cobrança dos governos para a adoção de medidas que possam minimizar os efeitos das mudanças no clima na economia e no modo de vida das pessoas. Além das chuvas no Sul e da seca que atingiu a Amazônia no último ano, Humberto Costa afirmou que o processo de desertificação que ocorre no Nordeste, notadamente em Pernambuco, Ceará, Piauí e Bahia, também precisa da atenção do colegiado. Já o senador Alessandro Vieira afirmou que o cenário atual exige uma postura de equilíbrio, para evitar que a discussão do assunto seja contaminada por pontos de vista que não correspondam à realidade. Essa não pode ser uma comissão de debate ideológico. Tem de ser uma comissão de busca de dados concretos que compatibilizem a convivência do homem com o ambiente. Que traga dados concretos, que facilite o trabalho de todos. A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas, integrada por 11 senadores e 11 deputados federais, tem como função acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, a política nacional de mudanças climáticas, a adaptação do modo de vida à nova realidade, a geração de energia por fontes renováveis, os combustíveis fósseis e os serviços ambientais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.