Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA VOLTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS E CARTÃO PARA AFETADOS POR TRAGÉDIAS RECEBEREM RECURSOS DIRETAMENTE DO FUNDO DE CALAMIDADES PÚBLICAS O Cartão Reconstruir não vai para as prefeituras, ele vai direto para o cidadão. É um instrumento com o qual o Governo Federal vai poder aportar o recurso lá no cartão. SENADORES APROVARAM TAMBÉM PROJETO QUE ESTABELECE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE RECRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS. GOVERNO DIZ QUE VALOR SERÁ O MESMO PARA CARROS E MOTOS, E FICARÁ ENTRE 50 E 60 REAIS. PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, TRAZ TAMBÉM POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GOVERNO FEDERAL QUE PODE ULTRAPASSAR OS 15 BILHÕES DE REAIS. E O SENADO APROVOU TAMBÉM A CRIAÇÃO DO CARTÃO RECONSTRUIR, PARA QUE PESSOAS AFETADAS POR DESASTRES RECEBAM RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIRETAMENTE DO FUNDO DE CALAMIDADES PÚBLICAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor da proposta, Sérgio Petecão, do PSD do Acre, explicou que a ideia do cartão Reconstruir, aprovado pelo Senado, é dar agilidade na distribuição de recursos previstos no orçamento federal e no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O Cartão Reconstruir não vai para as prefeituras, ele vai direto para o cidadão. É um instrumento com o qual o Governo Federal vai poder aportar o recurso lá no cartão. E o que nós vamos ganhar com isso? A celeridade. Hoje nós estamos aqui, e eu vejo que esta Casa, não só esta aqui, mas que o próprio Governo Federal tem dificuldade em alocar recursos para o Rio Grande do Sul para que a gente possa dar a celeridade que o momento merece, porque nós temos irmãos sofrendo. O programa permitirá a participação dos estados e municípios, tanto na sua execução como no custeio das atividades, por meio de aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços.  O SENADO APROVOU AINDA PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS. CONHECIDA COMO ATENÇÃO PRECOCE, A MEDIDA VISA IDENTIFICAR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DOS BEBÊS QUE NASCEREM EM CONDIÇÃO DE RISCO, PARA GARANTIR A ELAS SERVIÇOS PARA POTENCIALIZAR O SEU DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A ideia da proposta é garantir a prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da Educação Infantil apoiadas pela Educação Especial e crianças da Educação Infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento. Com esse trabalho, será possível identificar crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nascerem em condição de risco, como os prematuros ou que apresentarem problemas neurológicos e, assim, potencializar ações específicas voltadas ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas.  Pelo texto, os serviços de atenção precoce deverão ser prestados em espaços físicos adequados e com estrutura e equipe profissional qualificados, inclusive das áreas de saúde e assistência social. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou a importância da proposta. As visitas domiciliares são extremamente importantes. O agente, quando visita uma criança da primeira infância, ele pode identificar às vezes aquilo que os pais não estão vendo. O texto segue para sanção presidencial.  OUTRO PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA ESTABELECE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. A TAXA SERÁ METADE DO VALOR COBRADO PELA MENOR FAIXA DE CONSUMO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Para o autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles ganham menos no país. Água, que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil. Os moradores da região norte, que é a maior bacia hidrográfica de água potável do mundo, ainda sofrem não só com a falta de abastecimento de água, mas por uma tarifa de água extremamente elevada. O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social. O texto segue agora para a sanção presidencial. E O CONGRESSO NACIONAL APROVOU AGORA HÁ POUCO EM SESSÃO CONJUNTA MAIS DUAS PROPOSTAS PARA AUXILIAR AS CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL. A PRIMEIRA, FACILITA O REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ESTADO. A OUTRA, PRIORIZA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS DESTINADAS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. QUINZE VETOS MAIS POLÊMICOS, COMO O DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS E OS FEITOS À LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, FORAM ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, MARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.