Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO QUE CRIA O SPVAT E LIBERA R$ 15 BILHÕES PARA PROGRAMAS SOCIAIS VAI A SANÇÃO Então queria deixar firmado aqui perante os colegas que o valor será entre. 50 e 60 reais para todos, no caráter de um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado. SENADO APROVA CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL PARA ÁGUA E ESGOTO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE RECRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS. GOVERNO DIZ QUE VALOR SERÁ O MESMO PARA CARROS E MOTOS, E FICARÁ ENTRE 50 E 60 REAIS. PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, TRAZ TAMBÉM POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GOVERNO FEDERAL QUE PODE ULTRAPASSAR OS 15 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Senado aprovou a retomada da cobrança do seguro obrigatório de veículos. O valor deverá ser o mesmo para carros e motos, e ficará entre 50 e 60 reais, segundo o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia. Então queria deixar firmado aqui perante os colegas que o valor será entre. 50 e 60 reais para todos, no caráter de um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado. Senadores da oposição criticaram o aumento da carga tributária e Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou a duplicidade da cobrança para quem já tem seguro do veículo. Quem já tem um apólice de seguro tem que estar desobrigado a pagar o SPVAT, DPVAT, NPVAT, o que for, porque não é correto com quem ganha, com quem trabalha e sustenta o país. Parte da arrecadação irá para estados e municípios e para o Sistema Único de Saúde. O projeto de lei complementar apresenta também um artigo para abrir espaço no orçamento para créditos suplementares para o Governo Federal por conta do aumento de arrecadação verificado no início deste ano.  TAMBÉM FOI APROVADA A PROPOSTA QUE ESTABELECE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. A TAXA SERÁ METADE DO VALOR COBRADO PELA MENOR FAIXA DE CONSUMO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Para o autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles ganham menos no país. Água, que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil. O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias. O texto segue agora para a sanção presidencial. OUTRO TEXTO QUE PASSOU PELO AVAL DOS SENADORES É O QUE RECONHECE COMO DE RISCO PERMANENTE AS ATIVIDADES DE INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA.  PELO TEXTO, ESSAS AUTORIDADES TERÃO A GARANTIA DE PROTEÇÃO, DE CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DE ESCOLTA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto ainda penaliza com mais rigor alguns crimes praticados contra tais autoridades ou contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. A proposta classifica como qualificado o homicídio praticado contra essas autoridades, desde que no exercício de suas função ou por causa dela, e estende os efeitos da lei dos crimes hediondos a essa prática. Assim, os responsáveis, além de estarem sujeitos à pena de reclusão de 12 a 30 anos, não poderão se beneficiar de anistia, graça e fiança. Haverá também mais rigor nos casos de crime de lesão corporal.  O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que a classificação de tais atividades como de risco permanente não vai garantir às autoridades qualquer vantagem salarial. Eu quero apenas deixar claro que esse projeto de lei que trata da atividade de risco, ele não retirará qualquer efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que estão previstos nesta lei,. Por causa das mudanças promovidas pelos senadores, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.