Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO RECORRE AO SUPREMO PARA GARANTIR DESONERAÇÃO DA FOLHA: (Rodrigo Pacheco) "A nossa posição é uma posição de antagonismo neste caso em relação ao governo federal.  COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA PROJETO QUE TORNA PERMANENTE O PRONAMPE. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIOU UM RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA MANTER A DESONERAÇÃO DA FOLHA. RODRIGO PACHECO TAMBÉM CITOU OS NÚMEROS RECORDES DA ARRECADAÇÃO FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que enviará ao STF um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027.  Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. Segundo o senador, o projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores incluía a estimativa de impacto financeiro-orçamentário da medida – como prevê a Constituição: (Rodrigo Pacheco) "O projeto de lei, prevê de maneira muito clara,a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios."  Pacheco disse que o foco no momento seria a questão jurídica que envolve o tema já que a decisão tem efeitos imediatos. Ele afirmou que não conversou com ministros do Supremo vai entrar com o recurso: (Rodrigo Pacheco) "A nossa posição é uma posição de antagonismo neste caso em relação ao governo federal". A decisão do ministro Cristiano Zanin começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.  O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODE SE TORNAR UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Os recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estão garantidos até 2025. Os valores não utilizados serão revertidos depois à poupança do Ensino Médio ou ao pagamento da dívida pública. Mas a bancada catarinense no Senado apresentou projeto de lei, que será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos, para permitir que o dinheiro não utilizado possa ser empregado para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional. Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, avalia que, na ausência de novos aportes no Pronampe, existe o risco de que o programa fique inoperante: (sen. Esperidião Amin) "é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos." Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para nova votação no plenário.  EM SESSÃO ESPECIAL NESTA SEXTA, O SENADO LEMBROU OS 40 ANOS DO MOVIMENTO DIRETAS JÁ. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Autor do pedido para a realização da sessão especial, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que, apesar da derrota, o movimento Diretas Já deixou um legado para o Brasil: (Wellington Fagundes) "A luta pelas Diretas Já, embora não tenha alcançado o seu objetivo imediato, foi fundamental para pavimentar o caminho para a abertura política e para a instalação de um Congresso Constituinte. Abria-se assim uma nova era de desafios e reconstrução democrática." Ex-deputada federal e ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, município matogrossense, Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira, fez questão de destacar o caráter pacífico dos comícios em torno do Diretas Já. Para ela a união de pessoas das mais variadas correntes políticas em torno da defesa da democracia deveria servir de exemplo para o Brasil, que atualmente vive um momento de polarização de divisão.  Dante de Oliveira exerceu o mandato de deputado federal de 1983 a 1986. Ele foi ainda prefeito de Cuiabá, governador de Mato Grosso e ministro da reforma e do desenvolvimento agrário, durante o mandato do ex-presidente José Sarney. Dante de Oliveira faleceu em 2006, aos 54 anos.  NÃO DEIXE DE OUVIR A REPORTAGEM ESPECIAL DA RÁDIO SENADO SOBRE OS 40 ANOS DAS DIRETAS JÁ, "ROTEIRO DA LIBERDADE". ESTÁ IMPERDÍVEL! OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.