Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
VOTAÇÃO DA EMENDA DAS "DIRETAS JÁ" COMPLETA 40 ANOS: (Maurício De Santi) "Antes da derrota, a campanha das "Diretas Já" uniu o Brasil em torno da volta das eleições livres para a presidência da República." TRÁFICO DE PESSOAS PODERÁ SE TORNAR CRIME IMPRESCRITÍVEL. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG HÁ 40 ANOS, EM 25 DE ABRIL DE 1984, A CÂMARA DOS DEPUTADOS FRUSTAVA MILHÕES DE BRASILEIROS AO REJEITAR A EMENDA DANTE DE OLIVEIRA, QUE PREVIA A VOLTA DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ANTES DA VOTAÇÃO, O PAÍS SE MOBILIZOU COMO NUNCA. DE NORTE A SUL, MILHARES DE PESSOAS FORAM ÀS RUAS EXIGINDO ELEIÇÕES LIVRES. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: Faltaram apenas 22 votos para que a emenda Dante de Oliveira passasse na Câmara naquele 25 de abril de 1984. Antes da derrota, a campanha das Diretas Já uniu o Brasil em torno da volta das eleições livres para a presidência da República. O movimento começou tímido por medo da repressão do governo, mas logo se espalhou por todo o Brasil, como destacou o senador Welligton Fagundes, do PL de Mato Grosso: (sen. Wellington Fagundes) "Em pouco tempo, os comícios foram crescendo, de tímidos até a mais de 1 milhão de pessoas lá em São Paulo. Isso sempre no comando Dr. Ulysses Guimarães, o senhor Diretas Já" Com a Constituição de 1988, as eleições voltaram a ser diretas. No ano seguinte, Fernando Collor de Mello seria o primeiro presidente eleito nas urnas, pelo povo, depois de 28 anos. A última eleição direta no país, pré-ditadura, tinha sido em 1961. Para comemorar esses fatos históricos, a Rádio Senado produziu uma reportagem especial. O programa está disponível nas principais plataformas de áudio e também no site senado.leg.br/radio A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: A PEC é do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, e o texto original tratava apenas do tráfico de crianças e adolescentes. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Alan Rick, da União do Acre, acatou emenda sugerida pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que amplia o alcance do projeto para tornar imprescritível o crime cometido contra pessoas de qualquer idade. Alan Rick disse que ainda muitos casos são desconhecidos pelo poder público: (sen. Alan Rick) "E deve ser tratado de forma muito mais gravosa pelo Congresso Nacional. O crime de tráfico humano, que inclui crianças e adolescentes, apresenta muitas de suas ocorrências fogem do sistema de perseguição penal, sendo a sua frequência, portanto, subestimada." A proposta de emenda à Constituição segue agora para o plenário do Senado. MILHARES DE INDÍGENAS DE TODAS AS REGIÕES DO BRASIL, REPRESENTANDO CERCA DE 180 POVOS, ESTÃO EM BRASÍLIA ATÉ O DIA 26 DE ABRIL NO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE QUE, EM 2024, COMPLETA 20 ANOS DE EXISTÊNCIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O lema da mobilização este ano é "Nosso marco é ancestral - sempre estivemos aqui"; em oposição ao marco temporal, que virou lei em 2023 e que condiciona a demarcação de territórios à comprovação, por parte dos indígenas, de sua presença naquela área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na terça, 23 de abril, a Câmara dos Deputados recebeu lideranças indígenas em uma sessão solene pelos 20 anos do Acampamento Terra Livre. A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, reafirmou o papel do acampamento em dar visibilidade às principais reivindicações dos indígenas, entre elas, a demarcação de terras:  (ministra Sônia Guajajara) "O acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. Pelos nossos territórios, contra o garimpo ilegal, contra a mineração dos territórios indígenas e continuar defendendo a vida, que é o que nós sabemos de fazer." A Lei do Marco Temporal está sendo questionada no STF pelo movimento indígena organizado que contabiliza 23 conflitos em territórios de sete estados, com nove indígenas assassinados somente no primeiro mês após a sanção da legislação; entre os mortos, a pajé Nega Pataxó, liderança da Bahia. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.