Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RODRIGO PACHECO PROMETE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA NESTE ANO "Para poder termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país, com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único." MINISTRO PEDE APOIO DE SENADORES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO ESPORTE ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, RECEBEU DAS MÃOS DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, A PRIMEIRA DE TRÊS PROPOSTAS QUE IRÃO REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA E PROMULGADA NO ANO PASSADO. O COMPROMISSO FEITO POR PACHECO É CONCLUIR A VOTAÇÃO DA MATÉRIA NO SENADO ATÉ O FINAL DO ANO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Essa primeira proposição trata de questões referentes ao imposto seletivo, à contribuição sobre bens e serviços, que substituirá o IPI, o PIS e a Cofins, e ao imposto sobre bens e serviços, que tomará o lugar de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, respectivamente. Rodrigo Pacheco, estimou que a votação do projeto no Senado deve ser concluída no segundo semestre, mesmo com o calendário eleitoral. (Rodrigo Pacheco) "Para poder termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país, com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único." Ao destacar o compromisso do Congresso Nacional em votar a reforma no ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o mesmo empenho ocorrerá em relação à proposta que detalha como será feita a cobrança dos tributos, quando as novas regras entrarem em operação. Haddad afirmou que o objetivo é instituir um sistema tributário simples, racional, eficiente, justo e inteiramente digital: (Fernando Haddad) "Nós podemos ter no Brasil um sistema inteiramente digital. Se isso for aplicado à reforma tributária, nas transações correntes do país, nós vamos poder digitalizar todo o comércio, todas as trocas, de maneira que os recursos arrecadados terão toda a transparência e o seu destino automatizado por um sistema só." A análise do projeto que regulamenta a reforma tributária vai se iniciar pela Câmara dos Deputados e, após ser concluída lá, o texto virá para o Senado. O MINISTRO DO ESPORTE, ANDRÉ FUFUCA, VEIO AO SENADO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES E PROJETOS EM ANDAMENTO. FUFUCA PEDIU APOIO DOS SENADORES PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO ESPORTE, VETADO PELO PELO PRESIDENTE LULA NA LEI GERAL DO ESPORTE. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Durante a audiência pública na Comissão de Esporte, o ministro André Fufuca destacou as iniciativas de combate às desigualdades de gênero e raça no esporte e as melhorias no programa Bolsa-Atleta. Defendeu, também, que o Brasil seja sede de uma Copa de Futebol Feminina e mencionou os planos do Novo PAC para investir na construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários. Fufuca também destacou a necessidade da criação do Fundo Nacional do Esporte: (sen. André Fufuca): "Se tu perguntasse hoje pra mim, Fufuca o que tu acha mais importante de tudo que tu falou? Criação do fundo. Ele fala com toda a sinceridade. A criação do fundo, na hora que falasse, eles vão dizer, ah, tão atrás de criar fundo, atrás de orçamento, atrás de dinheiro. Não se faz esporte sem orçamento, não se faz esporte sem dinheiro." A audiência pública foi presidida pelos senadores Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PROMOVEU AUDIÊNCIA PARA DEBATER O POTENCIAL DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL. DURANTE A REUNIÃO, O IBAMA CRITICOU O TEMPO DE RESPOSTA A ACIDENTES NO BLOCO DO AMAPÁ, MAS A PETROBRAS DISSE QUE RECUSOS TÉCNICOS SÃO SUFICIENTES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Meio Ambiente promoveu audiência pública para debater o potencial de petróleo e gás da Margem Equatorial. Em relação a exploração no bloco da Foz do Amazonas, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esclareceu que o tempo de resposta a acidentes foi considerado longo pelos técnicos, o que levou o órgão a negar a licença ambiental. Já Daniele Lomba, da Petrobras, esclareceu que foi oferecido à Bacia o dobro de recursos para evitar tragédias ambientais.  Daniele Lomba: "A Petrobras planejou, projetou e ofereceu um plano para a margem equatorial, para o Amapá, o dobro dos recursos entre equipamentos e pessoas treinadas, o dobro do que ela tem hoje implantado nas bases de Campos e Santos." A Margem Equatorial concentra a faixa litorânea do norte do país, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Ao todo, são 42 reservas que podem ser exploradas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.