Boletim.leg - Edição das 22h
PEC sobre drogas será votada depois da Páscoa; Datafolha aponta melhor avaliação do Congresso desde 2003
Transcrição
PEC SOBRE DROGAS SERÁ VOTADA DEPOIS DA PÁSCOA:
(Alexandre Campos): "Para ser promulgada, a PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados."
DATAFOLHA APONTA MELHOR AVALIAÇÃO DO CONGRESSO DESDE 2003.
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO DEVE INICIAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA.
A PEC TEM COMO PRIMEIRO SIGNATÁRIO O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
A PEC ainda prevê que caberá à autoridade definir se quem tiver a posse de droga responderá por tráfico ou será enquadrado como mero usuário, a depender do conjunto de provas. Se ficar evidenciado que tinha em sua posse substância ilícita para uso pessoal, o condenado será submetido a pena alternativa à prisão e a tratamento contra dependência química. Para Rodrigo Pacheco, é perigoso descriminalizar, via decisão judicial, a posse de droga para uso pessoal, desacompanhada de política de saúde pública e de regras relacionadas à comercialização desse tipo de substância.
Rodrigo Pacheco: "e a aquisição da mercadoria continua a vir de organizações criminosas que financiam corrupção, homicídio, tráfico de armas, corrupção de menores."
Contrário à PEC, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que atuou por 27 anos como delegado de polícia, criticou a falta de elementos objetivos no texto da proposta que permita distinguir traficante de usuário, ficando essa atribuição a critério das autoridades. Na opinião dele, o braço forte do estado vai pesar contra os pobres.
(Fabiano Contarato): "Em Brasília, ou no meu Espírito Santo, nos bairros nobres, um mesmo jovem rico, com a mesma quantidade, a ele o tratamento vai ser de um dependente."
Para ser promulgada, a PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio de ao menos 49 senadores e 308 deputados federais em cada uma das votações.
UMA PESQUISA DO INSTITUTO DATAFOLHA APONTOU QUE O CONGRESSO TEM HOJE A MELHOR AVALIAÇÃO EM DUAS DÉCADAS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(entra áudio celso cavalcanti)
NA COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS DO SENADO, AS REPRESENTANTES DA BANCADA FEMININA LAMENTARAM A BAIXA REPRESENTAÇÃO NO PARLAMENTO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
Para Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, as mulheres precisam ocupar mais cargos dentro do Senado.
(sen. Eliziane Gama): "nós não temos, na verdade, hoje nem sequer 20% de participação feminina aqui dentro. Em 200 anos, nós não tivemos sequer uma mulher presidindo o Senado Federal."
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que não será preciso esperar mais 200 anos por igualdade.
(sen. Leila Barros): "não vamos aguardar mais 200 anos, nós vamos lutar agora para que essa representação ela, mais e mais, seja forte."
E para procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, além das mulheres, o parlamento precisa de mais representação de negros e indígenas.
(sen. Zenaide Maia): "Que o Legislativo tenha mais mulheres eleitas, mais pessoas negras eleitas, uma representação indígena no Senado Federal e que toda a diversidade de nosso povo esteja realmente representada nessas 81 cadeiras nos próximos 200 anos do Senado."
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
