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21ª |
1890 e 1891 |
Congresso Constituinte, com promulgação da Constituição em 24/2/1891; a partir de 15/6/1891, Senado e Câmara retomam suas funções de praxe, sendo vedada sua dissolução em qualquer hipótese. |
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22ª |
1891, 1892 e 1893 |
1ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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23ª |
1894, 1895 e 1896 |
2ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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24ª |
1897, 1898 e 1899 |
3ªLegislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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25ª |
1900, 1901 e 1902 |
4ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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26ª |
1903, 1904 e 1905 |
5ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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27ª |
1906, 1907 e 1908 |
6ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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28ª |
1909, 1910 e 1911 |
7ªLegislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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29ª |
1912, 1913, 1914 e 1915 |
8ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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30ª |
1915, 1916 e 1917 |
9ªLegislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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31ª |
1918, 1919 e 1920 |
10ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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32ª |
1921, 1922 e 1923 |
11ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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33ª |
1924, 1925 e 1926 |
12ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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34ª |
1927, 1928 e 1929 |
13ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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35ª |
1930 |
14ª Legislatura desde a constituição de 1891; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. Após o Golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder, o Congresso Nacional foi dissolvido e as atividades parlamentares só seriam retomadas na Constituinte de 1933. |
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36ª |
1933 e 1934 |
Convocação da Assembleia Constituinte em 19/8/1933; nova Constituição promulgada em 17/7/1934. |
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37ª |
1934, 1935, 1936 e 1937 |
Em 10/11/1937, é instaurado o Estado Novo e outorgada uma nova Constituição, que dissolve o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, além das Casas Legislativas em nível estadual e municipal. Apenas em 1945 seria convocada nova Assembleia Constituinte. |
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38ª |
1946, 1947, 1948, 1949, 1950 e 1951 |
1ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. Nova Constituição promulgada em 18/9/1946. |
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39ª |
1951, 1952, 1953, 1954 e 1955 |
2ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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40ª |
1955, 1956, 1957, 1958 e 1959 |
3ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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41ª |
1959, 1960, 1961, 1962 e 1963 |
4ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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42ª |
1963, 1964, 1965, 1966 e 1967 |
5ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. Por meio do Ato Institucional nº 4, Castelo Branco convoca o Congresso Nacional para discutir e votar seu projeto de Constituição - que seria promulgada em 24/1/1967. |
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43ª |
1967, 1968, 1969 e 1970 |
6ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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44ª |
1971, 1972, 1973 e 1974 |
7ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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45ª |
1975, 1976, 1977 e 1978 |
8ª Legislatura desde a constituição de 1946; renumerada pelo Decreto Legislativo 79/1979. |
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46ª |
1979, 1980, 1981, 1982 e 1983 |
Decreto Legislativo 79/1979 determina a renumeração de todas as legislaturas desde 1826. |
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47ª |
1983, 1984, 1985, 1986 e 1987 |
Convocada nova Assembleia Constituinte em 27/11/1985. |
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48ª |
1987, 1988, 1989, 1990 e 1991 |
Promulgação da nova Constituição em 5/10/1988. |
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49ª |
1991, 1992, 1993, 1994 e 1995 |
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50ª |
1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 |
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51ª |
1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 |
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52ª |
2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 |
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53ª |
2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 |
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54ª |
2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 |
A partir de 2013, os Anais deixam de ser publicados; registros oficiais das sessões disponíveis nos Diários do Senado Federal (DSF) e do Congresso Nacional (DCN). |
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55ª |
2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 |
Anais deixaram de ser publicados; registros oficiais das sessões disponíveis nos Diários do Senado Federal (DSF) e do Congresso Nacional (DCN). |
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56ª |
2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 |
Anais deixaram de ser publicados; registros oficiais das sessões disponíveis nos Diários do Senado Federal (DSF) e do Congresso Nacional (DCN). |
