Notícias

PEC pode inviabilizar tipos de aborto permitidos

21/02/2019

O Senado desarquivou a PEC 29/2015, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. O texto gerou polêmica porque, da forma como está redigido, permite uma interpretação que pode revogar até mesmo os tipos de aborto legais no Brasil.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11