Notícias

Coluna Bastidores analisa pagamento de tornozeleiras pelos próprios condenados

13/09/2017

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 310/2016 prevê que os condenados monitorados eletronicamente devem arcar como custo da tornozeleira.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11