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Ação no STF questiona regras de titulação de terras quilombolas

28/08/2017

Há anos os quilombolas lutam pela posse das terras de seus antepassados, e alguns até já conseguiram, mas decisão do Supremo pela inconstitucionalidade da legislação que regulariza os territórios pode anular essas conquistas. O assunto foi debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

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