Notícias

STF decidirá se nova Lei das Telecomunicações deve ser apreciada pelo Plenário do Senado

30/12/2016

O Supremo Tribunal Federal pediu informações ao Senado sobre o PLC 79/2016, que perdoa dívidas e transfere patrimônio da União para as empresas de telecomunicação. A oposição quer que o STF reverta a decisão da Comissão Desenvolvimento Nacional, que aprovou o projeto em caráter terminativo.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11