Agora é Lei

06/11/2017
Agora é Lei - Doações para universidades
Doações feitas para universidades poderão ser direcionadas a setores ou projetos das instituições.
06/11/2017
Agora é Lei - Julgamento de militares
Militares que cometerem crimes intencionais contra civis poderão ser julgados pela Justiça comum.
06/11/2017
Agora é Lei - Refis
Pessoas e empresas já podem parcelar dívidas com a União.
13/10/2017
Agora é Lei - Higienização de equipamentos
Carrinhos de supermercado, computadores de lan hause e outros equipamentos utilizados pelos consumidores terão que ser higienizados pelas empresas.
13/10/2017
Agora é Lei - Registro de recém-nascido
As mães podem registrar seus bebês como naturais do município de sua residência e não mais obrigatoriamente do local onde ocorreu o parto.
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