É Lei

13/01/2016
Marco Legal da Ciência e Tecnologia agora é lei
A presidente da República sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. o novo marco legal tem o objetivo de promover ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
20/11/2015
Lei de combate ao bullying está sancionada
Já está em vigor o programa de combate à intimidação sistemática, o bullying, um tipo de violência física ou psicológica contra indivíduo ou grupo. A nova lei (Lei 13.185/2015) visa a prevenir e a combater a prática de bullying nas escolas.
19/11/2015
Direito de resposta
Aprovado o direito de resposta nos meios de comunicação. O texto determina o direito de resposta a pessoa ofendida por qualquer reportagem, no prazo máximo de 60 dias a contar da denúncia da ofensa.
16/11/2015
Novas regras vão regulamentar a aposentadoria dos brasileiros
A fórmula aprovada permite aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinja 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Uma tabela progressiva aumentará o limite de idade até 90/100 em 2026.
14/09/2015
Gestão do Futebol
Sancionada a proposta que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com o governo federal, estimadas em R$ 4 bilhões. Para que haja a renegociação das dívidas, os clubes deverão se submeter a regras de gestão fiscal, administrativa e trabalhistas mais transparentes.
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11