Título: Mabel quer mais ITBI em troca do imposto sobre fortunas
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2008, Política, p. A7

A reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, poderá acabar com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) antes mesmo de sua efetiva implementação. O atual relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou ontem que negocia com o PT a troca do IGF por mudanças em outros dois tributos. Na sua avaliação, se for permitida pela reforma, a progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis e Doações (ITCD ou imposto sobre heranças) terá muito mais efeito sobre a redistribuição de renda do que o IGF. Ruy Baron/Valor Mabel: "Experiências de outros países mostram que, além de afugentar investimentos, o IGF é difícil de arrecadar"

"A questão está sendo discutida dentro do partido e com o relator", confirmou ontem Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara, admitindo a possibilidade de acordo.

Embora previsto na atual Constituição, o IGF na prática não existe porque nunca foi regulamentado. Mabel negocia sua extinção com a bancada petista porque o PT é o único grande partido que ainda insiste na regulamentação e, portanto, na criação efetiva do imposto. Dentro do PT, o relator tem um forte aliado nesse ponto. O ex-ministro da Fazenda e presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também entende que é mais barato e eficiente tributar os ricos via ITBI e ITCD, se os Estados e municípios puderem praticar alíquotas progressivas, ou seja, crescentes em relação ao valor do bem transferido ou da herança.

"A experiência de outros países mostra que, além de afugentar investimentos, o imposto sobre grandes fortunas custa caro para ser implementado e fiscalizado. É um tributo difícil de arrecadar", diz Mabel.

Se por um lado permite o IGF, de outro, o atual texto constitucional proíbe que um mesmo Estado ou município pratique alíquotas diferenciadas em relação ao ITBI e ao ITCD. Em outras palavras, impede que o peso do imposto seja definido pelo ente federativo de acordo com o valor da operação.

Havendo acordo com o PT, o substitutivo de Mabel à Emenda Constitucional da reforma tributária permitirá que as alíquotas desses dois tributos variem de acordo com o valor do bem vendido ou herdado. Mas, para evitar abusos, assegura Mabel, será estabelecido um limite. Seja qual for, a maior alíquota poderá ser, no máximo, 50% superior à menor. Portanto, se a menor for de 4%, por exemplo, a maior poderá chegar a 6%.

Hoje, os governos locais praticam alíquotas fixas de 2% ou 4%, na maioria dos casos. Sandro Mabel diz acredita que, se a proposta for aprovada, a progressividade desses dois impostos não implicará aumento de carga tributária. Isso porque a tendência do governo, crê ele, será a de reduzir alíquotas para valores menores e aumentar para operações de maior valor.

O relatório de Mabel deverá ser apresentado na próxima terça-feira. Até lá, continuam as negociações com o governo federal sobre a convalidação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O governo federal é contra. Mabel, por sua vez, insiste em dar segurançca jurídica a empresas que investiram com base em incentivos legitimamente concedidos, mesmo fora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, colegiado de representantes dos fiscos estaduais).

O relatório também deverá proibir o uso de medidas provisórias para criação e elevação de impostos e contribuições. Também deverá elevar para 180 dias anterioridade de aprovação de projetos de lei com este objetivo. Hoje, a anterioridade mínima, ou seja, intervalo entre a medida legal e a implementação de tributo novo ou de elevação de tributo, é de 90 dias. Além da anterioridade, no caso de impostos, continuará valendo a regra que exige aprovação no exercício anterior ao da implementação.

A votação do relatório de Sandro Mabel deve ocorrer na própria terça-feira. Segundo ele, já existe um acerto com Antonio Palocci, presidente da comissão da reforma, nesse sentido.