Título: País não tem lei contra violência doméstica
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Vida&, p. A20

PUNIÇÃO: Um projeto de lei em tramitação no Congresso, que deverá ser votado em regime de urgência, prevê artigos específicos para coibir e punir a violência doméstica contra a mulher. Atualmente, os agressores são julgados pela lei que inclui crimes de menor potencial ofensivo e recebem como pena, na maioria das vezes, o pagamento de cestas básicas. "Essa lei aparece como o ideal de atendimento para a mulher. Mas é preciso que seja aprovada e colocada em prática", diz a delegada Márcia Salgado, coordenadora das delegacias da mulher de São Paulo, o primeiro Estado a criar esse atendimento, em 1985. Hoje, são 126 no Estado. Apenas no ano passado, foram 289 mil registros. Neste ano, até outubro, 260 mil mulheres passaram pelas delegacias: 30% delas para denunciar lesões corporais e cerca de 28% para registrar ameaças - em ambos os casos, dos maridos ou parceiros.

Hoje, a Secretaria Especial de Política para Mulheres lança o número telefônico 180, para receber denúncias de mulheres vítimas de violência.