EMENDA Nº - CMA
(ao PLC nº 30, de 2011)
Suprima-se da alínea b, do inciso VIII, do art. 3º do substitutivo da CMA ao PLC 30/2011, as expressões “estádios e demais instalações necessárias  à realização de competições esportivas municipais, estaduais nacionais ou internacionais “, passando a referida alínea a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - ..............................................................
............................................................................
VIII -....................................................................
b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, Sistema viário, saneamento, gestão de resíduos, salineiras, energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
.........................................................................”
JUSTIFICAÇÃO
Não se compreende como de utilidade pública a instalação de estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. Mesmo sob o argumento de que tal dispositivo se prestaria a atender às necessidades advindas da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas, a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP´s somente deve ocorrer em condições excepcionalíssimas. 
Incluir entre estas condições competições municipais, estaduais e nacionais não se justificam, na medida em que não se podem considerar de utilidade pública, empreendimentos e eventos até onde se sabem, geridos e com lucros gigantescos, de natureza privada. 
Mesmo no que se refere às Olimpíadas e Copa do Mundo, os estádios se localizam onde anteriormente já haviam instalações, podendo os projetos perfeitamente atenderem aos limites que a lei já impunha antes do início das obras.
Sala das sessões, 22 de novembro de 2011

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA