EMENDA Nº    – CMA
(ao PLC nº 30, de 2011) 

Suprima-se o parágrafo 1º, do art. 54.

JUSTIFICATIVA

O parágrafo único do art. 54 amplia a regularização do uso econômico em área especialmente protegida, com “inclinação entre 25º e 45º” (art. 11) para abranger também “outras atividades agrossilvopastoris”, indo muito além da previsão, no caput do mesmo dispositivo, isto é, a manutenção de “cultura de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo e atividades silviculturais”.

Sala das Sessões, 1º de novembro de 2011.

Senador  ALOYSIO NUNES FERREIRA