EMENDA Nº    – CMA
(ao PLC nº 30, de 2011) 

Incluam-se os seguintes incisos X e XI e dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º do PLC nº 30, de 2011:
“Art. 4º .............................................................................
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X – as veredas, em limite de 50 metros a partir da área inundável;
XI – os manguezais, em toda sua extensão. 
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§ 3º Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos no inciso I, exceto quando ato do poder público dispuser em contrário nos termos do inciso III do art. 6º. 
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JUSTIFICAÇÃO 
Os manguezais merecem constar entre as áreas especialmente protegidas, seja por sua importância na manutenção da biodiversidade, seja pela fragilidade do ecossistema que abrigam. 
Já as veredas, características do Cerrado, desempenham importante papel no trânsito de diversas espécies animais, compondo igualmente sensível ecossistema. 
Na forma da definição já constante do projeto no seu art. 3º, XIII, acrescentamos o limite de cinquenta metros, compatível com o já previsto pelo projeto para áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água (inciso IV do art. 4º).
Sala da Comissão, 1º de novembro de 2011.

Senador Aloysio Nunes Ferreira