SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES	

EMENDA Nº        , DE 2011-CCJ
(PLS 48, DE 2011)

Dê-se nova redação ao § 1º do artigo 306, da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tratado no artigo 1º do PLS nº 48, de 2011:
“Art. 306. ...............................................................................................................;
§ 1º Se da conduta resultar lesão corporal:
Pena – detenção, de um a quatro anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
JUSTIFICATIVA
Pretendo alterar a redação do § 1º do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, em que o nobre Senador Ricardo Ferraço, em seu PLS nº 48, de 2011, diferenciou as condutas criminosas em conduzir veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Com a presente emenda, modifico a redação conforme normas de legislação penal, separando textualmente a pena aplicável ao caso concreto com a conduta criminosa.
Pelo exposto, solicito aos ilustres Parlamentares o indispensável apoio à aprovação desta emenda de redação.

Sala das Comissões,

Senador DEMÓSTENES TORRES