EMENDA Nº	 	    - CRA  
(ao PLC nº 30, de 2011)
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 3º, do art. 35, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30 de 2011: 
“Art. 35. .............................................................................
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§ 3º Admite-se o suprimento mediante matéria-prima em oferta no mercado:
I – Na fase inicial de instalação da atividade industrial, nas condições e durante o período, não superior a 10 (dez) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § 2º;
II – No caso de aquisição de produtos provenientes do plantio de florestas exóticas, licenciadas por órgão competente do Sisnama, o suprimento será comprovado posteriormente mediante relatório anual que conste a localização da floresta e as quantidades produzidas.” (NR)
JUSTIFICAÇÃO
Diversas empresas de base florestal no Brasil empregam programas de fomento sem contratação prévia que atingem a pequena e média propriedade rural. O artigo 35 na sua atual redação extinguirá este tipo de atividade, uma vez que obrigará a todos trabalharem de forma verticalizada, excluindo a possibilidade de comercialização dos produtos por parte dos produtores independentes.
Como exemplo, destacamos a acacicultura no Rio Grande do Sul, que por ter tido uma rápida e forte expansão em função da compra da casca, qualidade da madeira e facilidade de estabelecimento dos plantios, já se instalou dando uso mais nobre a uma super oferta há mais ou menos 60 anos.

Desta forma algumas indústrias chegaram a funcionar sem florestas próprias e aquelas que estão ainda no mercado sempre se abasteceram principalmente do mercado. Nem por isso houve em qualquer momento a possibilidade de aproveitamento de qualquer quantidade de matéria-prima que não fosse essencialmente daquela espécie exótica plantada.

                    É necessário que haja a ressalva no sentido de possibilitar a apresentação de relatórios comprovando que a matéria-prima consumida em determinado período foi proveniente de florestas plantadas, para não prejudicar um número muito grande de pequenos produtores.

Sala da Comissão,

Senadora Ana Amélia
(PP-RS)