Title: Minuta
Author: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago
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Company: Senado Federal

SENADO FEDERAL
GABINETE DO SENADOR SÉRGIO SOUZA

EMENDA Nº       - CRA
(ao PLC nº 30, de 2011)
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 4º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011: 
“Art. 4º ........................................................................
I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de até 10 (dez) metros de largura; 
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água com largura mínima acima de 10 (dez) metros e máxima de 50 (cinquenta) metros; 
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água com largura mínima acima de 50 (cinquenta) metros e máxima até 200 (duzentos) metros;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água com largura mínima acima de 200 (duzentos) metros e máxima de 600 (seiscentos) metros; 
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água com largura acima de 600 (seiscentos) metros;”
JUSTIFICAÇÃO
Ao definir a largura dos cursos d’água, com o propósito de estabelecer a dimensão da Área de Preservação Permanente (APP), o PLC nº 30, de 2011, contém uma dubiedade que pode gerar controvérsia na aplicação da norma.
Trata-se do fato de que, segundo o texto do projeto, uma mesma largura de curso d’água pode contemplar duas dimensões para a APP. É o caso, por exemplo, de um rio com largura de 50 metros, ao qual pode corresponder uma APP com largura de 50 ou de 100 metros.
A presente emenda busca corrigir essa deficiência.
Sala da Comissão,
Senador SÉRGIO SOUZA