PROJETO DE LEI DO SENADO Nº        , DE 2011

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25...............................................................................
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetros para atendimento do disposto no caput deste artigo, assegurado que o número máximo de alunos por turma não exceda a:
I – vinte e cinco, na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental;
II – trinta e cinco nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Muito se tem escrito e falado sobre a falta de qualidade da maioria das escolas que oferecem o ensino fundamental e médio. Mesmo nas escolas privadas, onde os gastos com insumos modernos de ensino e das famílias, ainda estamos longe dos resultados de outros países. As causas são, indubitavelmente, múltiplas e complexas.
Entre elas, como sugere o caput do art. 25, não se pratica “relação adequada entre o número de alunos e professores” – o que redunda em principalmente, em impossibilidade de os educadores avaliarem constante e assiduamente o processo de aprendizagem de cada um.
O legislador, imbuído do espírito de elaborar uma lei geral de diretrizes e bases, não quis determinar com precisão a relação entre os geográficos, seja pela variedade de situações de aprendizagem nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. Entretanto, não se pode tolerar o funcionamento de turmas com quarenta e mais alunos no ensino fundamental e sessenta ou mais no ensino médio, muitas vezes com motivações de falsa “economia” nas redes públicas e de lucratividade acintosa nas escolas privadas. Nem classes tão numerosas na pré-escola, que impedem o atendimento individualizado e a avaliação contínua do delicado e artesanal processo de alfabetização.
De fato, de que adianta obter um “gasto por aluno” menor em rede pública se não se consegue a correspondente aprendizagem e os estudantes precisam de muitos mais anos para concluir a etapa de ensino? E qual é o proveito de se reduzir o valor das mensalidades, se o preço é a deseducação dos adolescentes e jovens?
O projeto somente estabelece números máximos. Nos dois anos da pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, de vinte e cinco alunos. É óbvio que trinta e cinco alunos por turma já seria uma quantidade excessiva, principalmente em ambientes de socialização menos favorável À aprendizagem da leitura e da escrita. Nos anos finais do ensino fundamental, atrevemo-nos a dizer que trinta e cinco é um número muito perto do ideal. E no ensino médio, quando é tão necessário o diálogo entre professor e alunos e destes entre si, exceder esse número pode ser ma prática esporádica, mas nunca o padrão habitual de socialização numa sala.
Reapresentamos o presente projeto em homenagem a nossa ilustre Senadora Fátima Cleide e confiamos na sensibilidade de nossos Pares para a sua aprovação, rumo à qualidade da educação básica no Brasil.

Sala das Sessões, em		agosto de 2011

Senador HUMBERTO COSTA

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos	
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
	Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.	
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.