EMENDA Nº       – CCJ
(ao PLC nº 30, de 2011)
Dê-se ao § 5º do art. 4º do PLC nº 30, de 2011, a seguinte redação:
“Art. 4º .....................................................................................
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§ 5º É admitido o plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto, na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa, e seja conservada a qualidade da água, nos termos indicados em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.”
JUSTIFICAÇÃO
O disposto no § 5º do art. 4º do PLC nº 30, de 2011, dá tratamento genérico à cultura de vazante, admitindo a prática como regra geral para qualquer situação. 
Como se sabe, a agricultura de vazante é aquela desenvolvida no próprio leito do rio, na porção que fica exposta nos períodos de estiagem. Trata-se de prática utilizada por comunidades tradicionais (vazanteiros) e sua previsão na lei justifica-se somente por “interesse social” da atividade, como forma de manutenção material e cultural destas comunidades. Desse modo, por entender que o tema deva ser regulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresentamos a emenda acima formulada.
Sala da Comissão,
Senador LINDBERGH FARIAS