Title: EMENDA nº ao PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 96 de 2009
Author: Prodasen
Last saved by: Antonio Cesar Lima da Conceição
Company: Senado Federal

Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, Nº 96 de 2009 

EMENDA nº        

Art. 1º. Alterem-se os Artigos 20 e 23 do PRS 96, de 2009, renumerando-se as demais alíneas, conforme segue:

Art.20 ......................................................................................................................
§1º ...........................................................................................................................

IX - Departamento de Saúde
.................................................................................................................................
f) Serviço de Fonoaudiologia

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Art.23 ..................................................................................................................

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f) Ao Serviço de Fonouadiologia compete realizar atendimento para a prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala, audição e da voz, além de outras atividades correlatas.

................................................................................................................................

Art. 2º. Insira-se o seguinte artigo 165-A ao PRS 96, de 2009:

Art. 165-A. Ao Analista Legislativo, Área de Saúde e Assistência Social, Especialidade Fonoaudiologia, compete atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala, audição e da voz, além de outras atividades correlatas.

Art. 3º. Altere-se o item 4, do Quadro 2, do Anexo I, ao PRS 96, de 2009

ANEXO I (SUBSTITUTIVO)

2. QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO SENADO FEDERAL

4 – Saúde e Assistência Social          Nº de cargos
4.1- Medicina                                              61
4.2-Odontologia                                            8
4.3- Farmácia                                                2
4.4- Psicologia                                               5
4.5-Assistência Social                                   1
4.6-Enfermagem                                         20
4.7-Fisioterapia                                            4
4.8-Nutrição                                                 2
4.9-Fonoaudiologia                                      3

Sala das Sessões, em 29 de junho de 2011.

JUSTIFICAÇÃO

Na atual sistemática, a Secretaria de Assistência Médica e Social – SAMS presta relevantes serviços nas áreas de Fonoaudiologia e Fisioterapia, apesar de os respectivos cargos não estarem previstos na estrutura de recursos humanos do Senado. Ao contrário, na Câmara dos Deputados, essas carreiras de saúde estão devidamente previstas na sua estrutura de cargos da área de saúde.
Os profissionais de Fisioterapia foram incluídos na proposta que ora se discute, restando agora inserir as atividades de Fonoaudiologia. Assim, sugere-se que essa especialidade própria dos fonoaudiólogos passe a integrar a tabela de cargos do Senado Federal, como forma de aperfeiçoar os trabalhos da SAMS.
Além de dar tratamento igual ao que já ocorre na Câmara dos Deputados, a atividade de fonoaudiólogo pode colaborar na prevenção e tratamento de distúrbios da voz dos Senadores, que utilizam esse recurso diariamente em suas atividades no Plenário e nas Comissões.
É de se registrar que a própria Secretaria de Assistência Médica, por meio do processo 019426/07-0, oficializou essa demanda à área de Recursos Humanos do Senado, indicando a necessidade de implantação das atividades de fonoaudiólogo.
Por fim, a previsão de 03 vagas de fonoaudiólogo, como propõe essa emenda, é fator para redução das despesas do Sistema de Saúde do Senado (SIS), na medida da diminuição da demanda por atendimento na rede privada.
Em razão disso, pede-se o acolhimento da Presente Emenda.

Senador MOZARILDO CAVALCANTI