Emenda nº    , de 2010/CCJ ao Substitutivo ao PLS Nº 156, DE 2009 
(Modificativa)

Dê-se ao § 1º do art. 20 do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 156, de 2009, a seguinte redação:
“Art. 20........................................................................
.......................................................................................
§ 1º Nos casos dos incisos I e III deste artigo, a abertura do inquérito será imediatamente comunicada ao Ministério Público.
.....................................................................................”
JUSTIFICAÇÃO
Tendo em vista o princípio acusatório que inspirou o texto original elaborado pela Comissão Externa de Juristas, bem como o do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, era de se esperar uma efetiva participação do Ministério Público na fase pré-processual. O ideal seria termos não uma polícia judiciária, como posto pela Constituição Federal, mas uma polícia orientada pelo órgão acusatório, ainda que não organicamente a ele submetida.
É de se reconhecer que o texto do Substitutivo avançou bastante nesse ponto, como facilmente se percebe da redação dos seus arts. 20; 21; 23; 24, parágrafo único; 25, IV; 26, § 1º; 29, § 2º; 31, §§ 1º e 2º; e 34, inciso II.
Não obstante, a título de contribuição, oferecemos emenda ao Substitutivo, para estabelecer que a comunicação da abertura do inquérito policial ao Ministério Público deverá ser imediata.
Com isso, pretendemos aproximar as atividades investigativa e acusatória, para que sejam desempenhadas de forma harmônica, otimizando a fase pré-processual e possibilitando o oferecimento de uma denúncia mais consistente.
Por essas razões, peço aos ilustres Senadores e Senadoras que aprovem a emenda aqui apresentada.

Sala da Comissão,

Senador PEDRO SIMON