SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES

EMENDA Nº ______CCJ
(ao Substitutivo do PLS nº 156, de 2009)

 	 Dê-se ao caput do art. 558, do Substitutivo ao PLS nº 156, de 2009, a seguinte redação:

“Art. 558 Ao prorrogar a prisão preventiva, o juiz indicará a data em que se encerra o prazo máximo de duração da medida, findo o qual o preso será imediatamente posto em liberdade, observado o disposto nos parágrafos seguintes.
..............................................................................”

JUSTIFICAÇÃO
	O texto do Substitutivo traz a expressão “decretar”. Ora, o juiz ao decretar a prisão de alguém não sabe quando sua decisão será cumprida. Assim, não há como indicar a data em que o prazo máximo será expirado. Pode ser que a prisão, decretada pelo prazo máximo de 180 dias, somente seja efetuada no 170º dia. Nesse caso, dez dias depois de encarcerado, o preso seria colocado imediatamente em liberdade.

Sala da Comissão,