EMENDA Nº        - CAS

Dê-se ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constante do art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, a seguinte redação:

“Art. 192 O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, assegura ao empregado a percepção de adicional de 40%, 20% ou 10%, calculado sobre o salário, excluídas as parcelas resultantes de gratificações e prêmios, segundo se classifique a insalubridade, respectivamente, nos graus máximo, médio ou mínimo. (NR)”

JUSTIFICAÇÃO

A alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade vem ao encontro das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, o aumento dos percentuais sugeridos no PLS 294, de 2008, que prevê percentuais de 50% , 30% e 20% aplicados sobre a base de cálculo do salário do empregado pode provocar a médio e longo prazo efeitos contrários à classe de trabalhadores, na medida em que o incentiva arriscar sua saúde para ter uma remuneração maior. 

Isso porque a grande maioria dos trabalhadores brasileiros recebe baixos salários, e persiste ainda a tendência à monetarização do risco, ou seja, uma preferência pelo aumento da remuneração, mediante pagamento de adicionais de periculosidade, de insalubridade, de horas extraordinárias, aposentadorias especiais, etc.

Essa é uma estratégia que prejudica a luta dos sindicatos e trabalhadores por melhores condições de trabalho, pois leva parte destes a crer que é melhor obter um ganho imediato, pelo aumento da remuneração e a antecipação da aposentadoria. Em suma, é uma medida que pode induzir os trabalhadores a se acomodarem aos riscos, em vez de incentivá-los a lutar pela implementação e modernização das normas de higiene e segurança do trabalho. 

Além do mais, ressalto que ações preventivas na área de saúde amenizam os custos hospitalares e desonera o Sistema Público de Saúde. Nessa direção, elencamos a melhoria das condições de trabalho entre as medidas que proporciona melhores condições de vida e maior longevidade aos trabalhadores, razão pela qual deve ser sempre almejada e implantada.    
Sala da Comissão,
Senador PAPALÉO PAES