TEXTO FINAL 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 30, DE 2014

Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro, em todo o território nacional. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.