EMENDA (RELATOR) Nº 01 – CCT

Insira-se no art. 3º do Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2013, o seguinte parágrafo:
“Art. 3º .....................................................................................
Parágrafo único. Os equipamentos só serão entregues na escola pública cujo corpo docente tenha sido devidamente capacitado, resguardado o disposto no § 4º do art 1º desta Lei.”

Sala da Comissão,

Senador CRISTOVAM BUARQUE, Relator