Legislação	Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013	
	Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.	
	A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:	
Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012	Art. 1o  A Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: 	
Art. 1o  Fica estruturado, a partir de 1o de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, composto pelas seguintes Carreiras e cargos:	“Art. 1o  ....................................	
....................................	 ..................................................	
§ 1o  A Carreira de Magistério Superior é composta das seguintes classes, observado o Anexo I:	§ 1o  A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento, na forma do Anexo I.	
	§ 2o  As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:	
	I - Classe A, com as denominações de:	
	a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;	
	b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou;	
I - Professor Auxiliar;	c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.	
II - Professor Assistente;	II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente;	
III - Professor Adjunto;	III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;	
IV - Professor Associado; e	IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; e	
V - Professor Titular.	V - Classe E, com a denominação de Professor Titular.	
§ 2o  A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes, observado o Anexo I:	§ 3o  A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes, observado o Anexo I:	
I - D I;	I - D I;	
II - D II;	II - D II;	
III - D III;	III - D III;	
IV- D IV; e	IV - D IV; e	
V - Titular.	V - Titular.	
§ 3o  Os Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível de vencimento.	§ 4o  Os Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível de vencimento.	
§ 4o  O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.	§ 5o  O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.	
§ 5o  Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão, ressalvados os cargos de que trata o § 11 do art. 108-A da Lei nº 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.	§ 6o  Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão, ressalvados os cargos de que trata o§ 11 do art. 108-A da Lei no 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)	
Art. 4o  A partir de 1o de março de 2013, a Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, passa a pertencer ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata esta Lei, observada a Tabela de Correlação constante do Anexo II.	“Art. 4o  ....................................	
	Parágrafo único.  Os cargos vagos da carreira de que trata o caput passam a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e o ingresso nos cargos deverá ocorrer na forma e condições disposta nesta Lei.” (NR)	
Art. 8o  O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível da Classe de Professor Auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.	“Art. 8o  O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.	
§ 1o  No concurso público de que trata o caput, será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação.	§ 1o  O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.	
§ 2o  O concurso público referido no caput poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.	....................................................	
	§ 3º  A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pelo título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.” (NR)	
Art. 9o  O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:	“Art. 9o  ....................................	
I - título de doutor; e	...................................................	
II - 20 (vinte) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.	II - dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;	
....................................
§ 2o  O edital do concurso público de que trata este artigo estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.	...................................................	
	§ 3o  O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)	
Art. 11.  O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:	“Art. 11.  ....................................	
I - título de doutor; e	....................................................	
II - 20 (vinte) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.	II - dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE;	
....................................
§ 2o  O edital do concurso público de que trata este artigo estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.	.....................................................	
	§ 3o  O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)	
Art. 12.  O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.	“Art. 12.  .....................................	
....................................	.....................................................	
§ 3o  A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:	§ 3o  .............................................	
I - para a Classe de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;	I - para a Classe B, com denominação de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;	
II - para a Classe de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;	II - para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;	
III - para a Classe de Professor Associado:	III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado:	
....................................	......................................................	
IV - para a Classe de Professor Titular:	IV - para a Classe E, com denominação de Professor Titular:	
....................................	......................................................	
§ 5o  O processo de avaliação para acesso à Classe de Professor Titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE e será objeto de regulamentação em ato do Ministro de Estado da Educação.	§ 5o  O processo de avaliação para acesso à Classe E, com denominação de Titular, será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.	
....................................	......................................................” (NR)	
Art. 13.  Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação concorrerão a processo de aceleração da promoção:	“Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:	
I - de qualquer nível da Classe de Professor Auxiliar para o nível 1 da Classe de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e	I - para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e	
II - de qualquer nível das Classes de Professor Auxiliar e de Professor Assistente para o nível 1 da Classe de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.	II - para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.	
....................................	......................................................” (NR)	
Art. 15.  Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação concorrerão a processo de aceleração da promoção:	“Art. 15.  Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:	
....................................	.......................................................” (NR)	
Art. 21.  No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:	“Art. 21.  ....................................	
....................................	.....................................................	
III - bolsas de ensino, pesquisa ou extensão pagas por agências oficiais de fomento;	III - bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais amparadas por ato, tratado ou convenção internacional;	
....................................	......................................................	
VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente;	VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, que, no total, não exceda a trinta horas anuais;	
....................................	......................................................	
X - Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o art. 7o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e	X - Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o art. 7o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012;	
XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.	XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e	
	XII - retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, que, no total, não exceda a cento e vinte horas anuais.	
§ 1o  Considera-se esporádica a participação remunerada nas atividades descritas no inciso VIII do caput, autorizada pela IFE, que, no total,  não exceda  30 (trinta) horas anuais.	§ 1o  A participação nas atividades descritas nos incisos III, VIII e XII do caput, deverão ser autorizadas pela IFE, de acordo com o interesse institucional e as diretrizes aprovadas por seu Conselho Superior.	
....................................	......................................................” (NR)	
Art. 30.  O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei no 8.112, de 1990, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:	“Art. 30.  ....................................	
I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;	I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;	
....................................	....................................................” (NR)	
Art. 35.  Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo II, o titular de cargo de provimento efetivo da Carreira do Magistério Superior do PUCRCE, em 31 de dezembro de 2012, posicionado na Classe de Professor Associado daquela Carreira, será reposicionado, satisfeitos os requisitos, da seguinte forma:	“Art. 35.  ....................................	
I - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 17 (dezessete) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2;	I - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo dezessete anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 2;	
II - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 19 (dezenove) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3; e	II - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo dezenove anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 3; e	
III - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 21 (vinte e um) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4.	III - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo vinte e um anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 4.	
....................................	...................................................” (NR)	
	Art. 2o  Os docentes concursados para cargo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata a Lei no 12.772, de 2012, que tenham sido ou venham a ser nomeados, serão enquadrados de acordo com o disposto nesta Medida Provisória.	
	Art. 3o  Os Anexos I, II, III e IV à Lei nº 12.772, de 2012, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Medida Provisória.	
Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007	Art. 4o  A Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:	
Art. 2o  O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 1o desta Lei poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:	“Art. 2o  ....................................	
....................................	...................................................	
§ 1o  O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, a que se refere a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput deste artigo.	§ 1o  O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei no 12.772, de 28 de dezembro 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput.	
....................................
§ 3o  O acréscimo previsto no § 2o deste artigo poderá ser percebido, no caso de docente cedido para o Ministério da Educação para o exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível DAS 3.	....................................................	
	§ 4o  O docente a que se refere o § 1o cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária.” (NR)	
	Art. 5o  As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas por esta Medida Provisória não produzem efeitos para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013,ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da IFE.	
	Art. 6o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.	
ANEXO I
ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	ANEXO I
(Anexo I à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
“ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	
a) Carreira de Magistério Superior
CARGO	
CLASSE	
NÍVEL	

Titular	
1	

 	
4	

Associado	
3	

 	
2	

 	
1	

 	
4	

Professor de Magistério Superior	
Adjunto	
3	

 	
2	

 	
1	

Assistente	
2	

 	
1	

Auxiliar	
2	

 	
1	

....................................	a) Carreira de Magistério Superior
CARGO	
CLASSE	
DENOMINAÇÂO	
NÍVEL	

Professor de Magistério Superior	
E	
Titular	
Único	

D	
 Associado
 	
4	

	
	
3	

	
	
2	

	
	
1	

C	
 Adjunto 	
4	

	
	
3	

	
	
2	

	
	
1	

B	
Assistente	
2	

	
	
1	

A	
Adjunto-A – se Doutor
Assistente-A – se Mestre
Auxiliar – se Graduado ou Especialista	
2	

	
	
1	

....................................” (NR)	
ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	ANEXO II
(Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	
a) Carreira de Magistério Superior
SITUAÇÃO ATUAL	
SITUAÇÃO NOVA	

CARREIRA	
CLASSE	
NÍVEL	
NÍVEL	
CLASSE	
CARREIRA	

Titular	
1	
1	
Titular	

 	
 	
4	
4	

 	
Associado	
3	
3	
Associado	

 	
 	
2	
2	

Carreira de Magistério	
 	
1	
1	

Superior do PUCRCE,	
 	
4	
4	
 	
Carreira de Magistério	

de que trata a Lei no	
Adjunto	
3	
3	
Adjunto	
Superior do Plano de	

7.596, de 10 de abril de 	
 	
2	
2	
 	
Carreiras e Cargos de	

1987	
 	
1	
1	
 	
Magistério Federal	

 	
4	
2	

 	
Assistente	
3	
 	
Assistente	

 	
 	
2	
1	

 	
 	
1	

 	

 	
4	
2	

 	
Auxiliar	
3	
 	
Auxiliar	

 	
 	
2	
1	

 	
 	
1	

 	

....................................	a) Carreira de Magistério Superior
SITUAÇÃO ATUAL	
SITUAÇÃO NOVA	

CARREIRA	
CLASSE	
NÍVEL	
NÍVEL	
CLASSE	
DENOM.	
CARREIRA	

Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987 	
Titular	
1	
1	
E	
Titular	
Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal	

Associado
 	
4	
4	
 
D
 	
Associado	

	
	
3	
3	

	

	
2	
2	

	

	
1	
1	

	

Adjunto
 	
4	
4	
 
C
 	
Adjunto	

	
	
3	
3	

	

	
2	
2	

	

	
1	
1	

	

Assistente
 	
4	
2	
 
B
 	
Assistente	

	
	
3	

	

	
	
2	
1	

	

	
1	

	

	
Auxiliar
 	
4	
2	
 
A
 	
Adjunto A - se  Doutor
Assistente A – se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista	

	
	
3	

	

	
	
2	
1	

	

	
1	

	

....................................” (NR)	
ANEXO III
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	ANEXO III
(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL	
a)  Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior

VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
REGIME DE TRABALHO	

 	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

Titular	
1	
2.584,28	
3.937,63	
6.042,34	

4	
2.516,23	
3.802,56	
5.834,89	

Associado	
3	
2.483,09	
3.737,02	
5.733,71	

2	
2.450,89	
3.673,36	
5.635,45	

1	
2.447,10	
3.666,51	
5.625,24	

4	
2.224,05	
3.224,68	
4.304,72	

Adjunto	
3	
2.187,19	
3.159,83	
4.205,81	

2	
2.151,22	
3.096,70	
4.109,39	

1	
2.039,91	
2.959,02	
4.015,41	

Assistente	
2	
1.988,85	
2.858,53	
3.849,74	

1	
1.963,39	
2.809,26	
3.762,54	

Auxiliar	
2	
1.938,65	
2.761,39	
3.677,52	

1	
1.914,58	
2.714,89	
3.594,57	

	a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE	
DENOMINAÇÃO	
NÍVEL	
VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

	
	
REGIME DE TRABALHO	

	
	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

E	
Titular	
1	
2.584,28	
3.937,63	
6.042,34	

D	
 
Associado
 	
4	
2.516,23	
3.802,56	
5.834,89	

	
3	
2.483,09	
3.737,02	
5.733,71	

	
2	
2.450,89	
3.673,36	
5.635,45	

	
1	
2.447,10	
3.666,51	
5.625,24	

C	
 
Adjunto
 	
4	
2.224,05	
3.224,68	
4.304,72	

	
3	
2.187,19	
3.159,83	
4.205,81	

	
2	
2.151,22	
3.096,70	
4.109,39	

	
1	
2.039,91	
2.959,02	
4.015,41	

B	
Assistente
 	
2	
1.988,85	
2.858,53	
3.849,74	

	
1	
1.963,39	
2.809,26	
3.762,54	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista	
2	
1.938,65	
2.761,39	
3.677,52	

	
1	
1.914,58	
2.714,89	
3.594,57	

....................................” (NR)	
b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014
Tabela I - Carreira de Magistério Superior

VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
REGIME DE TRABALHO	

 	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

Titular	
1	
2.801,70	
4.146,71	
6.363,17	

4	
2.708,47	
4.004,47	
6.144,71	

Associado	
3	
2.662,87	
3.935,45	
6.038,15	

2	
2.618,31	
3.868,40	
5.933,80	

1	
2.588,51	
3.861,19	
5.923,92	

4	
2.357,53	
3.392,96	
4.704,71	

Adjunto	
3	
2.326,77	
3.343,15	
4.629,98	

2	
2.296,57	
3.269,38	
4.556,75	

1	
2.193,83	
3.118,50	
4.484,99	

Assistente	
2	
2.093,40	
3.010,32	
4.176,95	

1	
2.069,79	
2.938,37	
4.111,05	

Auxiliar	
2	
1.999,75	
2.834,24	
3.865,83	

1	
1.966,67	
2.764,45	
3.804,29	

....................................	b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE	
DENOMINAÇÃO	
NÍVEL	
VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

	
	
REGIME DE TRABALHO	

	
	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

E	
Titular	
1	
2.801,70	
4.146,71	
6.363,17	

D	
Associado	
4	
2.708,47	
4.004,47	
6.144,71	

	
3	
2.662,87	
3.935,45	
6.038,15	

	
2	
2.618,31	
3.868,40	
5.933,80	

	
1	
2.588,51	
3.861,19	
5.923,92	

C	
Adjunto	
4	
2.357,53	
3.392,96	
4.704,71	

	
3	
2.326,77	
3.343,15	
4.629,98	

	
2	
2.296,57	
3.269,38	
4.556,75	

	
1	
2.193,83	
3.118,50	
4.484,99	

B	
Assistente	
2	
2.093,40	
3.010,32	
4.176,95	

	
1	
2.069,79	
2.938,37	
4.111,05	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre Auxiliar - 
se Graduado ou Especialista	
2	
1.999,75	
2.834,24	
3.865,83	

	
1	
1.966,67	
2.764,45	
3.804,29	

....................................” (NR)	
c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior

VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
REGIME DE TRABALHO	

 	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

Titular	
1	
3.019,13	
4.355,79	
6.684,00	

Associado	
4	
2.900,70	
4.206,37	
6.454,52	

3	
2.842,65	
4.133,87	
6.342,60	

2	
2.785,73	
4.063,45	
6.232,15	

1	
2.729,93	
4.055,87	
6.222,60	

Adjunto	
4	
2.491,01	
3.561,24	
5.104,69	

3	
2.466,35	
3.526,47	
5.054,15	

2	
2.441,93	
3.442,05	
5.004,11	

1	
2.347,75	
3.277,97	
4.954,56	

Assistente	
2	
2.197,96	
3.162,10	
4.504,15	

1	
2.176,19	
3.067,48	
4.459,55	

Auxiliar	
2	
2.060,86	
2.907,08	
4.054,14	

1	
2.018,77	
2.814,01	
4.014,00	

....................................	c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE	
 
DENOMINAÇÃO

NÍVEL
 	
VENCIMENTO BÁSICO EM R$	

	
	
REGIME DE TRABALHO	

	
	
20 HORAS	
40 HORAS	
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	

E	
Titular	
1	
3.019,13	
4.355,79	
6.684,00	

D	
Associado	
4	
2.900,70	
4.206,37	
6.454,52	

	
3	
2.842,65	
4.133,87	
6.342,60	

	
2	
2.785,73	
4.063,45	
6.232,15	

	
1	
2.729,93	
4.055,87	
6.222,60	

C	
Adjunto	
4	
2.491,01	
3.561,24	
5.104,69	

	
3	
2.466,35	
3.526,47	
5.054,15	

	
2	
2.441,93	
3.442,05	
5.004,11	

	
1	
2.347,75	
3.277,97	
4.954,56	

B	
Assistente 	
2	
2.197,96	
3.162,10	
4.504,15	

	
1	
2.176,19	
3.067,48	
4.459,55	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista	
2	
2.060,86	
2.907,08	
4.054,14	

	
1	
2.018,77	
2.814,01	
4.014,00	

....................................” (NR)	
ANEXO IV
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT	ANEXO IV
(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT	
a) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
CLASSE	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

 	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

Titular	
1	
198,50	
441,18	
921,92	
1.533,03	

4	
197,20	
436,80	
812,19	
1.351,17	

Associado	
3	
195,50	
415,80	
770,83	
1.226,87	

2	
194,10	
405,26	
757,03	
1.157,96	

1	
192,71	
401,23	
746,99	
1.125,43	

4	
187,05	
229,85	
546,97	
1.000,49	

Adjunto	
3	
175,12	
219,38	
529,49	
972,47	

2	
167,52	
207,67	
513,27	
948,13	

1	
82,29	
197,48	
497,32	
917,13	

Assistente	
2	
74,43	
183,76	
472,55	
837,82	

1	
73,58	
173,22	
457,74	
823,54	

Auxiliar	
2	
72,59	
161,35	
443,28	
802,60	

1	
69,82	
152,35	
428,07	
785,93	

	a) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL 	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
198,50	
441,18	
921,92	
1.533,03	

D	
 
Associado
 	
4	
197,20	
436,80	
812,19	
1.351,17	

	
3	
195,50	
415,80	
770,83	
1.226,87	

	
2	
194,10	
405,26	
757,03	
1.157,96	

	
1	
192,71	
401,23	
746,99	
1.125,43	

C	
Adjunto	
4	
187,05	
229,85	
546,97	
1.000,49	

	
3	
175,12	
219,38	
529,49	
972,47	

	
2	
167,52	
207,67	
513,27	
948,13	

	
1	
82,29	
197,48	
497,32	
917,13	

B	
Assistente	
2	
74,43	
183,76	
472,55	
837,82	

	
1	
73,58	
173,22	
457,74	
823,54	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
 Auxiliar - se Graduado ou Especialista	
2	
72,59	
161,35	
443,28	
802,60	

	
1	
69,82	
152,35	
428,07	
785,93	

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
CLASSE	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

 	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

Titular	
1	
211,64	
528,22	
1.387,22	
2.756,08	

4	
186,80	
525,40	
1.220,66	
2.515,50	

Associado	
3	
184,50	
523,10	
1.199,45	
2.436,53	

2	
182,85	
520,50	
1.195,44	
2.385,67	

1	
181,78	
518,19	
1.192,68	
2.364,04	

4	
146,85	
430,10	
1.030,63	
2.301,31	

Adjunto	
3	
143,82	
416,93	
997,75	
2.238,26	

2	
140,87	
403,96	
970,44	
2.181,00	

1	
137,99	
391,29	
941,93	
2.123,32	

Assistente	
2	
131,60	
353,14	
918,68	
2.041,45	

1	
126,94	
330,22	
905,31	
1.995,64	

Auxiliar	
2	
118,09	
294,46	
867,31	
1.965,32	

1	
110,22	
253,13	
835,05	
1.934,76	

	Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
211,64	
528,22	
1.387,22	
2.756,08	

D	
Associado 	
4	
186,80	
525,40	
1.220,66	
2.515,50	

	
3	
184,50	
523,10	
1.199,45	
2.436,53	

	
2	
182,85	
520,50	
1.195,44	
2.385,67	

	
1	
181,78	
518,19	
1.192,68	
2.364,04	

C	
 Adjunto 	
4	
146,85	
430,10	
1.030,63	
2.301,31	

	
3	
143,82	
416,93	
997,75	
2.238,26	

	
2	
140,87	
403,96	
970,44	
2.181,00	

	
1	
137,99	
391,29	
941,93	
2.123,32	

B	
Assistente 	
2	
131,60	
353,14	
918,68	
2.041,45	

	
1	
126,94	
330,22	
905,31	
1.995,64	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A  se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista 	
2	
118,09	
294,46	
867,31	
1.965,32	

	
1	
110,22	
253,13	
835,05	
1.934,76	

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
CLASSE	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

 	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

Titular	
1	
575,20	
994,60	
3.293,40	
7.747,80	

4	
553,89	
976,50	
3.155,10	
7.619,34	

Associado	
3	
535,96	
961,25	
3.154,25	
7.322,48	

2	
522,60	
945,87	
3.153,36	
7.204,30	

1	
511,60	
933,12	
3.151,25	
6.987,79	

4	
332,51	
679,30	
2.501,25	
4.994,99	

Adjunto	
3	
322,76	
641,40	
2.403,19	
4.860,74	

2	
314,89	
602,82	
2.332,03	
4.730,14	

1	
307,26	
568,27	
2.261,88	
4.603,12	

Assistente	
2	
292,85	
533,95	
2.008,63	
4.486,67	

1	
285,84	
519,87	
1.945,10	
4.473,70	

Auxiliar	
2	
279,05	
507,80	
1.916,09	
4.465,66	

1	
272,46	
496,08	
1.871,98	
4.455,20	

....................................	Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
575,20	
994,60	
3.293,40	
7.747,80	

D	
Associado	
4	
553,89	
976,50	
3.155,10	
7.619,34	

	
3	
535,96	
961,25	
3.154,25	
7.322,48	

	
2	
522,60	
945,87	
3.153,36	
7.204,30	

	
1	
511,60	
933,12	
3.151,25	
6.987,79	

C	
Adjunto	
4	
332,51	
679,30	
2.501,25	
4.994,99	

	
3	
322,76	
641,40	
2.403,19	
4.860,74	

	
2	
314,89	
602,82	
2.332,03	
4.730,14	

	
1	
307,26	
568,27	
2.261,88	
4.603,12	

B	
Assistente	
2	
292,85	
533,95	
2.008,63	
4.486,67	

	
1	
285,84	
519,87	
1.945,10	
4.473,70	

A	
Adjunto-A - se Doutor 
Assistente-A  se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista 	
2	
279,05	
507,80	
1.916,09	
4.465,66	

	
1	
272,46	
496,08	
1.871,98	
4.455,20	

....................................” (NR)	
b) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2014
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRA-	
DOUTORADO	

 	

DO	

Titular	
1	
198,50	
441,18	
921,92	
1.533,03	

Associado	
4	
197,20	
436,80	
812,19	
1.351,17	

3	
195,50	
415,80	
770,83	
1.226,87	

2	
194,10	
405,26	
757,03	
1.157,96	

1	
192,71	
401,23	
746,99	
1.145,43	

Adjunto	
4	
187,05	
229,85	
566,97	
1.030,49	

3	
175,12	
219,38	
529,49	
1.002,47	

2	
167,52	
207,67	
513,27	
968,13	

1	
82,29	
197,48	
497,32	
917,13	

Assistente	
2	
74,43	
183,76	
487,55	
877,82	

1	
73,58	
173,22	
457,74	
823,54	

Auxiliar	
2	
72,59	
161,35	
443,28	
802,60	

1	
69,82	
152,35	
428,07	
785,93	

	b) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2014
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
CLASSE	
 DENOM.  	
 NÍVEL 	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOA-MENTO 	
ESPECIALIZAÇÃO 	
MESTRADO	
DOUTORADO 	

E	
Titular	
1	
198,50	
441,18	
921,92	
1.533,03	

D	
Associado	
4	
197,20	
436,80	
812,19	
1.351,17	

	
3	
195,50	
415,80	
770,83	
1.226,87	

	
2	
194,10	
405,26	
757,03	
1.157,96	

	
1	
192,71	
401,23	
746,99	
1.145,43	

C	
Adjunto	
4	
187,05	
229,85	
566,97	
1.030,49	

	
3	
175,12	
219,38	
529,49	
1.002,47	

	
2	
167,52	
207,67	
513,27	
968,13	

	
1	
82,29	
197,48	
497,32	
917,13	

B	
Assistente	
2	
74,43	
183,76	
487,55	
877,82	

	
1	
73,58	
173,22	
457,74	
823,54	

A	
Adjunto-A - se DoutorAssistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduadoou Especialista	
2	
72,59	
161,35	
443,28	
802,60	

	
1	
69,82	
152,35	
428,07	
785,93	

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRA	
DOUTORADO	

 	

DO	

Titular	
1	
211,64	
547,75	
1.387,22	
2.906,08	

4	
205,85	
546,95	
1.220,66	
2.595,50	

Associado	
3	
204,15	
545,85	
1.199,45	
2.536,53	

2	
202,85	
544,25	
1.195,44	
2.520,67	

1	
201,78	
543,19	
1.192,68	
2.510,25	

4	
146,85	
430,10	
1.070,63	
2.450,68	

Adjunto	
3	
143,82	
416,93	
997,75	
2.315,20	

2	
140,87	
403,96	
970,44	
2.285,87	

1	
137,99	
391,29	
941,93	
2.189,50	

Assistente	
2	
131,60	
353,14	
918,68	
2.111,45	

1	
126,94	
330,22	
905,31	
2.025,64	

Auxiliar	
2	
118,09	
294,46	
867,31	
1.965,32	

1	
110,22	
253,13	
835,05	
1.934,76	

	Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
 	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
211,64	
547,75	
1.387,22	
2.906,08	

D	
Associado	
4	
205,85	
546,95	
1.220,66	
2.595,50	

	
3	
204,15	
545,85	
1.199,45	
2.536,53	

	
2	
202,85	
544,25	
1.195,44	
2.520,67	

	
1	
201,78	
543,19	
1.192,68	
2.510,25	

C	
Adjunto	
4	
146,85	
430,10	
1.070,63	
2.450,68	

	
3	
143,82	
416,93	
997,75	
2.315,20	

	
2	
140,87	
403,96	
970,44	
2.285,87	

	
1	
137,99	
391,29	
941,93	
2.189,50	

B	
Assistente	
2	
131,60	
353,14	
918,68	
2.111,45	

	
1	
126,94	
330,22	
905,31	
2.025,64	

A	
Adjunto-A - se Doutor  Assistente A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista	
2	
118,09	
294,46	
867,31	
1.965,32	

	
1	
110,22	
253,13	
835,05	
1.934,76	

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRA	
DOUTORADO	

 	

DO	

Titular	
1	
838,46	
1.427,12	
3.293,40	
9.592,90	

4	
656,77	
1.106,48	
3.155,10	
8.914,38	

Associado	
3	
653,42	
1.079,36	
3.154,25	
8.499,36	

2	
650,95	
1.052,98	
3.153,36	
8.076,97	

1	
563,78	
997,67	
3.151,25	
7.680,58	

4	
462,05	
803,71	
2.501,25	
5.668,86	

Adjunto	
3	
438,29	
771,14	
2.403,19	
5.430,55	

2	
413,36	
749,12	
2.332,03	
5.203,58	

1	
401,09	
716,91	
2.261,88	
5.051,87	

Assistente	
2	
377,95	
711,25	
2.035,40	
4.651,67	

1	
375,93	
659,70	
2.020,25	
4.628,98	

Auxiliar	
2	
373,14	
635,66	
2.016,09	
4.614,91	

1	
351,49	
608,22	
1.931,98	
4.540,35	

....................................	Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
838,46	
1.427,12	
3.293,40	
9.592,90	

D	
Associado	
4	
656,77	
1.106,48	
3.155,10	
8.914,38	

	
3	
653,42	
1.079,36	
3.154,25	
8.499,36	

	
2	
650,95	
1.052,98	
3.153,36	
8.076,97	

	
1	
563,78	
997,67	
3.151,25	
7.680,58	

C	
Adjunto	
4	
462,05	
803,71	
2.501,25	
5.668,86	

	
3	
438,29	
771,14	
2.403,19	
5.430,55	

	
2	
413,36	
749,12	
2.332,03	
5.203,58	

	
1	
401,09	
716,91	
2.261,88	
5.051,87	

B	
Assistente	
2	
377,95	
711,25	
2.035,40	
4.651,67	

	
1	
375,93	
659,70	
2.020,25	
4.628,98	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre Auxiliar
 - se Graduado ou Especialista	
2	
373,14	
635,66	
2.016,09	
4.614,91	

	
1	
351,49	
608,22	
1.931,98	
4.540,35	

....................................” (NR)	
c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRA-	
DOUTORADO	

 	

DO	

Titular	
1	
211,34	
571,89	
1.177,46	
2.022,81	

4	
210,57	
562,81	
905,74	
1.556,01	

Associado	
3	
205,83	
556,89	
879,36	
1.510,69	

2	
201,24	
543,45	
853,74	
1.466,69	

1	
196,77	
535,58	
828,88	
1.423,97	

4	
187,44	
230,05	
637,60	
1.095,36	

Adjunto	
3	
175,17	
220,50	
595,89	
1.023,70	

2	
168,13	
208,10	
556,90	
1.007,89	

1	
97,05	
197,75	
540,68	
997,13	

Assistente	
2	
92,42	
193,50	
514,94	
989,55	

1	
92,06	
173,70	
512,88	
971,36	

Auxiliar	
2	
91,33	
164,39	
508,81	
968,99	

1	
86,16	
155,08	
480,01	
964,82	

	c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
211,34	
571,89	
1.177,46	
2.022,81	

D	
 Associado 	
4	
210,57	
562,81	
905,74	
1.556,01	

	
3	
205,83	
556,89	
879,36	
1.510,69	

	
2	
201,24	
543,45	
853,74	
1.466,69	

	
1	
196,77	
535,58	
828,88	
1.423,97	

C	
 Adjunto  	
4	
187,44	
230,05	
637,60	
1.095,36	

	
3	
175,17	
220,50	
595,89	
1.023,70	

	
2	
168,13	
208,10	
556,90	
1.007,89	

	
1	
97,05	
197,75	
540,68	
997,13	

B	
Assistente 	
2	
92,42	
193,50	
514,94	
989,55	

	
1	
92,06	
173,70	
512,88	
971,36	

A	
Adjunto-A - se Doutor
 Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista 	
2	
91,33	
164,39	
508,81	
968,99	

	
1	
86,16	
155,08	
480,01	
964,82	

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

Titular	
1	
265,75	
614,97	
1.476,87	
3.503,82	

4	
264,25	
613,97	
1.294,36	
2.997,68	

Associado	
3	
259,69	
612,37	
1.242,33	
2.846,85	

2	
247,75	
611,77	
1.233,26	
2.691,05	

1	
219,46	
587,98	
1.227,34	
2.687,96	

4	
208,67	
521,68	
1.222,23	
2.682,95	

Adjunto	
3	
204,58	
511,46	
1.198,27	
2.630,34	

2	
200,57	
501,43	
1.174,77	
2.578,77	

1	
196,64	
491,60	
1.151,74	
2.528,20	

Assistente	
2	
192,78	
431,96	
1.129,15	
2.478,63	

1	
190,87	
427,18	
1.117,97	
2.454,09	

Auxiliar	
2	
178,39	
395,97	
1.044,84	
2.330,79	

1	
168,29	
370,72	
985,69	
2.329,40	

	Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
265,75	
614,97	
1.476,87	
3.503,82	

D	
 Associado 	
4	
264,25	
613,97	
1.294,36	
2.997,68	

	
3	
259,69	
612,37	
1.242,33	
2.846,85	

	
2	
247,75	
611,77	
1.233,26	
2.691,05	

	
1	
219,46	
587,98	
1.227,34	
2.687,96	

C	
 Adjunto	
4	
208,67	
521,68	
1.222,23	
2.682,95	

	
3	
204,58	
511,46	
1.198,27	
2.630,34	

	
2	
200,57	
501,43	
1.174,77	
2.578,77	

	
1	
196,64	
491,60	
1.151,74	
2.528,20	

B	
Assistente 	
2	
192,78	
431,96	
1.129,15	
2.478,63	

	
1	
190,87	
427,18	
1.117,97	
2.454,09	

A	
Adjunto-A - se Doutor
Assistente-A - se Mestre
Auxiliar - se Graduado ou Especialista 	
2	
178,39	
395,97	
1.044,84	
2.330,79	

	
1	
168,29	
370,72	
985,69	
2.329,40	

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

CLASSE	
NÍVEL	
APERFEIÇOAMENTO	
ESPECIALIZAÇÃO	
MESTRA	
DOUTORADO	

 	

DO	

Titular	
1	
937,46	
1.495,39	
3.628,48	
10.373,74	

4	
739,64	
1.236,45	
3.288,57	
9.009,93	

Associado	
3	
706,88	
1.197,47	
3.154,25	
8.512,98	

2	
683,30	
1.160,08	
3.153,36	
8.085,35	

1	
565,95	
1.032,22	
3.151,25	
7.692,01	

4	
466,36	
812,88	
2.501,25	
5.847,50	

Adjunto	
3	
439,97	
781,02	
2.403,19	
5.516,51	

2	
415,06	
772,66	
2.332,03	
5.204,25	

1	
402,97	
717,60	
2.261,88	
5.052,67	

Assistente	
2	
380,16	
715,66	
2.035,40	
4.816,67	

1	
377,15	
666,66	
2.020,25	
4.784,25	

Auxiliar	
2	
374,15	
660,44	
2.016,09	
4.764,16	

1	
352,98	
616,83	
1.931,98	
4.625,50	

....................................	Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
CLASSE	
DENOM.	
NÍVEL	
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$	

	
	
APERFEIÇOA-MENTO	
ESPECIALIZA-ÇÃO	
MESTRADO	
DOUTORADO	

E	
Titular	
1	
937,46	
1.495,39	
3.628,48	
10.373,74	

D	
 Associado  	
4	
739,64	
1.236,45	
3.288,57	
9.009,93	

	
3	
706,88	
1.197,47	
3.154,25	
8.512,98	

	
2	
683,30	
1.160,08	
3.153,36	
8.085,35	

	
1	
565,95	
1.032,22	
3.151,25	
7.692,01	

C	
 Adjunto  	
4	
466,36	
812,88	
2.501,25	
5.847,50	

	
3	
439,97	
781,02	
2.403,19	
5.516,51	

	
2	
415,06	
772,66	
2.332,03	
5.204,25	

	
1	
402,97	
717,60	
2.261,88	
5.052,67	

B	
Assistente 	
2	
380,16	
715,66	
2.035,40	
4.816,67	

	
1	
377,15	
666,66	
2.020,25	
4.784,25	

A	
Adjunto-A - se Doutor
 Assistente-A - se MestreAuxiliar
- se Graduado ou Especialista 	
2	
374,15	
660,44	
2.016,09	
4.764,16	

	
1	
352,98	
616,83	
1.931,98	
4.625,50	

....................................” (NR)