EMENDA Nº 44
(ao PRS N.1, de 2013 )
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 01 de 2013, a seguinte redação:
Parágrafo Segundo - Nas operações Interestaduais referente às Mercadorias e bens comercializados especificamente entre os Estados das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, as alíquotas serão:
a) Onze por cento no período de 1. de janeiro a 31 de dezembro de 2014;
b) Dez por cento no período de 1. de janeiro a 31 de dezembro de 2015;
c) Nove por cento no período de 1. de janeiro a 31 de dezembro de 2016;
d) Oito por cento no período de 1. de janeiro da 31 de dezembro de 2017;
e) Sete por cento a partir de 1. de janeiro de 2018.” 
JUSTIFICATIVA
As atividades comerciais foram excluídas de toda a discussão referente à manutenção da assimetria de alíquotas, especialmente porque há um preconceito em relação a estas operações em virtude da prática ilegal de operações fictícias e simulações realizadas por alguns contribuintes.
Todavia, para os Estados com menor infra-estrutura voltada para o Setor Industrial e menor mercado consumidor a atração de empreendimentos voltados para o transporte, logística e mercado atacadista tem sido uma alternativa para fomento da economia e geração de empregos, com especial atenção àqueles que possuem Centros de Distribuição e que fizeram investimentos específicos para a execução desta atividade.
O Setor atacadista será dizimado sem uma política diferenciada, pois perderão toda vantagem comparativa em relação ao comércio varejista, que passará a comprar diretamente da indústria, gerando desemprego nos Estados onde a atividade é preponderante.
Assim, no ensejo de preservar os Estados menos favorecidos da Federação e manter as atividades comerciais entre eles, propõe-se o agrupamento dos Estados pertencentes às regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste mantendo a assimetria das alíquotas para operações realizadas intrabloco.
Sala das sessões,
Senadora Lucia Vânia