EMENDA Nº        - CAE
(ao PLC nº 103, de 2012)

A Estratégia 12.9 do PLC nº 103, de 2012, passa a ter a seguinte redação:
12.19) reestruturar,  no prazo não superior a um ano,  os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento e recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federal de ensino.

JUSTIFICAÇÃO
A redação aprovada pela Câmara dos Deputados para a estratégia 12.19 estabelece a necessidade de reestruturação dos procedimentos adotados pelo MEC para reconhecer e credenciar instituições e cursos superiores em nosso país. Esta demanda surgiu diante de comprovadas fragilidades destes procedimentos, situação que acarreta a existência de cursos de baixa qualidade, como comprovam as recentes avaliações publicadas pelo próprio ministério.
O relator apresentou emenda que melhora a redação original, mas que infelizmente suprimiu um dos aspectos mais importantes do texto original que era o estabelecimento de um prazo máximo para a efetivação da estratégia.
Considerando que o prazo aprovado se mostrava muito curto, apresento a presente emenda modificativa que mantém o prazo na redação do texto, mas o amplia.
Sala da Comissão,

Senador RANDOLFE RODRIGUES
PSOL/AP