EMENDA Nº       - CAE
(ao PLC nº 103, de 2012)
Inclua-se na Meta nº 12, integrante do Anexo ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, a seguinte estratégia 12.24:
“12.24) avaliar, anualmente, as prioridades de formação demandadas pelo mercado de trabalho para o desenvolvimento do País, para fins de financiamento público de instituições e cursos, inclusive para a concessão de bolsas de estudos previstas em lei.”
JUSTIFICAÇÃO
O financiamento público de ações educacionais deve ser dirigido ao propósito maior do desenvolvimento econômico e social do País. Esse critério deve ser adotado não apenas para o financiamento das instituições públicas, mas também para orientar a aplicação dos recursos públicos no setor não estatal da educação superior e da educação profissional, por meio da concessão de bolsas de estudos.
Sala da Comissão,
Senador CRISTOVAM BUARQUE