RELATÓRIO DO VENCIDO
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, da Comissão Diretora, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.
RELATOR: Senador PEDRO TAQUES
Após uma longa tramitação, iniciada em 9 de fevereiro de 2010, e o seu exame por duas Subcomissões Temporárias, na 14ª Reunião Ordinária desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada no dia 18 de abril de 2012, o Projeto de Resolução (PRS) nº 96, de 2009, de autoria da Comissão Diretora, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações, foi finalmente objeto de discussão e deliberação.
Nessa data, foi lido o adendo à Complementação de Voto do Senador BENEDITO DE LIRA, que se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas nºs 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32, apresentadas no Plenário da Casa, e das Emendas nºs 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51, 53, 74 e 75, oferecidas nesta Comissão, sob a forma do texto consolidado do Substitutivo proposto no último dia 12 de março, restando rejeitadas as demais emendas.
Em seguida, o Senhor Senador RICARDO FERRAÇO leu Voto em Separado sobre a proposição, manifestando-se pela sua legalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e total ou parcialmente das emendas apresentadas junto à Mesa de nºs 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32, e emendas da Comissão de Constituição e Justiça nºs 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68 e 69, restando rejeitadas as demais emendas, na forma do substitutivo que apresentou.
Iniciado o processo de votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 21, de nossa autoria, e 22 e 22-A, de 2012–CCJ, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, referentes, respectivamente, às Emendas nº 57, 76 e 77.
Colocado em votação o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, foi esse rejeitado, no mérito, mediante votação nominal, por sete votos sim e nove não. Votaram favoravelmente à matéria os Senadores BENEDITO DE LIRA, JORGE VIANA, INÁCIO ARRUDA, ROMERO JUCÁ, FRANCISCO DORNELLES, MAGNO MALTA e LOBÃO FILHO e, contrariamente, os Senadores ALOYSIO NUNES FERREIRA, RANDOLFE RODRIGUES, PEDRO TAQUES, RICARDO FERRAÇO, MARTA SUPLICY, PEDRO SIMON, EDUARDO SUPLICY, ARMANDO MONTEIRO e ALVARO DIAS.
Rejeitado o Relatório, passou-se à votação do Voto em Separado, que é, igualmente, rejeitado no mérito, em votação simbólica, vencidos os Senadores RICARDO FERRAÇO, ALOYSIO NUNES FERREIRA, MARTA SUPLICY, EDUARDO SUPLICY, JORGE VIANA e ARMANDO MONTEIRO.
Rejeitado o Relatório e o Voto em Separado, ficou o PRS nº 96, de 2009, rejeitado nesta Comissão.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator