PARECER Nº       , DE 2012
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, do Senador Flávio Arns, que dispõe sobre a Equoterapia.
RELATOR: Senador WELLINGTON DIAS 
I – RELATÓRIO
Em exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 264, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que dispõe sobre a Equoterapia. 
A regulação proposta se aplica à prática da equoterapia como método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência, conforme a redação do art. 1º do PLS.
O art. 2º estabelece a estrutura conceitual e o art. 3º enumera os requisitos da prática da equoterapia. O art. 4º apresenta os programas básicos da Equoterapia (hipoterapia, educação ou reeducação, pré-esportivo e prática esportiva paraequestre) e o art. 5º estabelece, como requisitos de um Centro de Equoterapia: ter personalidade de pessoa jurídica, alvará oficial, instalações adequadas e equipe mínima, composta por um profissional de equitação, um fisioterapeuta e um psicólogo.
O art. 6º da proposta institui a obrigatoriedade de manutenção adequada, bom adestramento e condições de higidez dos cavalos utilizados na prática da equoterapia.
O art. 7º autoriza o poder público a reconhecer a Equoterapia como método terapêutico destinado a pessoas com deficiência, assim como método educacional favorável à alfabetização, socialização e ao desenvolvimento de pessoas com necessidades educativas especiais.
O art. 8º estabelece que a regulamentação da Lei proposta será elaborada por Comissão Especial em que faça parte entidade civil de notória atuação e especialização na prática da Equoterapia no Brasil.
Finalmente, o art. 9º da proposição define a data de publicação como início de vigência das disposições normativas.
A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com as emendas aprovadas. Posteriormente, com a aprovação dos Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, a matéria teve redefinida sua distribuição, que passou a incluir a apreciação das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o PLS e as emendas recebidas também foram aprovados, e de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
II – ANÁLISE
A proposta em apreciação vem à análise da Comissão de Assuntos Econômicos por determinação do Requerimento nº 785, de 2011, que invoca as prerrogativas do item 12, da alínea “c”, do inciso II, do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que também estabelece no art. 99, inciso I, a competência da CAE para opinar sobre os aspectos econômicos e financeiros das matérias submetidas. 
Considerando que a decisão terminativa caberá à Comissão de Assuntos Sociais, manifestamo-nos, no presente ensejo, sobre o mérito da proposta, reservando à instância final a avaliação dos aspectos relacionados à constitucionalidade, juridicidade, adequação regimental e técnica legislativa do PLS nº 264, de 2010.
Corroboramos, de início, com a motivação do autor da proposta, que viu na utilização de técnicas da equoterapia uma oportunidade de promoção de benefícios físicos, psicológicos e educacionais aos praticantes, além de propiciarem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.
São indiscutíveis os benefícios da Equoterapia na socialização, aprendizado e reaprendizado das pessoas portadoras de necessidades especiais. 
Do ponto de vista econômico e financeiro, apontamos como ponto favorável à adoção da prática, nos termos sugeridos no PLS em análise, o fato de haver, em todas as regiões brasileiras, uma infraestrutura já em funcionamento, carecendo apenas de uma maior atenção das políticas públicas, que podem se valer das entidades atuantes para conferir maior eficiência econômico-financeira às ações governamentais.
Finalmente, não podemos nos olvidar de que a matéria em exame, pelos nobres propósitos pleiteados, representa parte do esforço incansável do Senador Flávio Arns, sempre dedicado às boas causas, sobretudo àquelas alinhadas com a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais, voltando sua atenção para as dificuldades das pessoas de origem mais humilde, e, em conseqüência, mais carentes dos cuidados do Estado brasileiro.
III – VOTO
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, nos termos aprovados pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Agricultura e Reforma Agrária.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator