EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Exclua-se o Parágrafo único do art. 144, do Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal, constante da Parte III do PRS nº 96, de 2009 - SUBSTITUTIVO.

JUSTIFICATIVA

O modelo atual, de se preencher a função de Chefe de Gabinete Parlamentar com servidores ocupantes de cargos do Quadro Permanente do Senado Federal, tem se mostrado adequado e garante a interlocução dos Gabinetes com a estrutura da Casa e, a meu ver, deve ser mantido. 
Nesse sentido estamos propondo a manutenção do modelo atual que reserva a servidores efetivos da Casa a função de Chefe de Gabinete de Senador.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA