EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Dê-se ao art. 3º e a seu parágrafo único, e aos §§ 2º e 4º do art. 6º do Regulamento do Orgânico do Senado Federal, proposto no PRS nº 96, de 2009 - SUBSTITUTIVO, a redação abaixo, suprimindo-se do Anexo I – Quadro de pessoal do Senado Federal, os 35 cargos em Comissão correspondentes a 1.3 – Gabinetes do Demais Membros da Mesa, 1.6 – Gabinetes da Lideranças dos Partidos com menos de 3 senadores, 1.8 – Corregedoria, Conselho de Ética, Ouvidoria-Geral e Procuradoria Parlamentar, e 1.9 – Suplentes da Comissão Diretora, e as 41 funções comissionadas constantes do quadro 4.3 – Gabinetes dos Demais Membros da Mesa, das Liderança e dos Senadores, referentes às Lideranças com menos de 3 senadores, Demais Membros da Mesa, recalculando-se os totais constantes dos quadros 1.13 e 4.13 para ajustar ao disposto nesta Emenda. 
Nova redação:

“Art. 3º - À Comissão Diretora, com a estrutura da Mesa do Senado Federal, compete formular estratégias, políticas, objetivos, diretrizes e metas; avaliar o desempenho da instituição; exercer a superior supervisão e fiscalização dos atos administrativos, no âmbito da instituição, nos termos do Regimento Interno e deste Regulamento.
Parágrafo único. O Presidente do Senado e o Primeiro-Secretário farão jus à estrutura de gabinete adicional, na forma definida no Anexo I.”
“Art. 6º - ...
§ 1º - ...
§ 2º - A estrutura dos Gabinetes dos Senadores e a dos Gabinetes das Lideranças com mais de 3 senadores estão definidas no Anexo I, observadas as demais disposições deste Regulamento.
§ 3º - ...  
§ 4º - As demandas do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Corregedoria Parlamentar, da Procuradoria Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar são eventuais e serão atendidas por servidores efetivos e/ou comissionados lotados na Secretaria-Geral da Mesa. “  

JUSTIFICATIVA

O Primeiro-Vice Presidente, o Segundo-Vice Presidente, nos termos do Regimento Interno, têm funções sucessórias, não demandando para tal a necessidade de estrutura própria de Gabinete. 
Da mesma forma, o Segundo, o Terceiro e o Quarto Secretários e seus suplentes têm funções sucessórias, ou a serem desenvolvidas no âmbito das Sessões Plenárias, não demandando, a meu ver, a necessidade de estruturas próprias de gabinetes adicionais.  
Com relação aos titulares do Conselho de  Ética e Decoro Parlamentar, da Corregedoria Parlamentar, da Procuradoria Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar, a demanda registrada no Relatório da Presidência, referente ao exercício de 2010, demonstra a desnecessidade de se manter qualquer estrutura fixa de pessoal para esses órgãos/funções, considerada a baixíssima atuação  nos últimos exercícios.
Quanto aos Gabinetes das Lideranças estamos propondo que terão estrutura adicional apenas para aquelas com mais de 3 senadores. 
Nesse sentido estamos propondo a presente emenda.  

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA