EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Dê-se ao inciso IX do art. 20 e ao art. 24 do Regulamento Orgânico do Senado Federal, proposto no PRS  nº 96, de 2009, a seguinte redação:

“Art. 20 - ...

      IX – Departamento de Infraestrutura, com as seguintes unidades:
      a) Serviço de Apoio Administrativo e Segurança do Trabalho, Prevenção de Acidentes e de Combate a Incêndios e Pânico;
      b) Coordenação de Manutenção Predial, subdividida em:
        b.1 – Serviço de Manutenção Predial;
        b.2 – Serviço de Instalações, Equipamentos e Jardins.
      c)  Coordenação de Planejamento, Projetos e Obras, subdividida em:
        c.1 – Serviço de Projetos;
        c.2 – Serviço de Obras.
      d) Coordenação de Telecomunicações, subdividida em:
        d.1 -Serviço de Apoio Administrativo e Atendimento;
        d.2 -   Serviço de Telecomunicações.”

“Art. 24 – As unidades vinculadas ao Departamento de Infraestrutura têm as seguintes atribuições e competências: 

      I – ao Serviço de Apoio Administrativo e Segurança do Trabalho, Prevenção de Acidentes e de Combate a Incêndios e Pânico compete executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições do Departamento de Infraestrutura; executar, em consonância com os demais órgãos da Casa,  as ações destinadas à Segurança do Trabalho, à Prevenção de Acidentes e ao Combate a Incêndio no âmbito do Senado Federal; manter e propor a atualização do Plano de Sinalização do Complexo Arquitetônico do Senado Federal; planejar, instalar e manter os sistemas de alarme, de detecção e de combate a incêndios;  e executar outras tarefas correlatas; 

II – à Coordenação de Manutenção Predial compete planejar, executar e controlar as ações destinadas à manutenção, modificação e ampliação do Completo Arquitetônico do Senado Federal, compreendendo a realização de obras e reformas dos edifícios, áreas circunvizinhas, passeios, jardins, estacionamentos, bem como a conservação e a ampliação das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, dos elevadores, da usina geradora de força e luz, dos sistemas de climatização, de geração de energia; e executar outras atividades correlatas;

    2.a – ao Serviço de Manutenção  compete gerenciar e fiscalizar os serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis do Senado Federal, inclusive das residências oficiais, incluindo a gestão dos contratos de pintura, gesso,vidros, trabalhos de serralheria e marcenaria, revestimentos, pavimentos, cortinas, persianas, divisórias, armários, estantes, etc;  e executar outras tarefas correlatas;

    2.b – ao Serviço de Instalações, Equipamentos e Jardins compete gerenciar e fiscalizar a manutenção dos sistemas de fornecimento de água, inclusive de irrigação das áreas externas, de  energia elétrica, de controle de iluminação, do sistema de climatização, do sistema de geração emergencial de energia e de proteção contra descargas atmosféricas, dos elevadores, de instalações contra incêndios; e executar outras atividades correlatas;

III – à Coordenação de Planejamento, Projetos e Obras compete planejar, coordenar, controlar e fiscalizar  a realização de obras de reforma, de modificação, de conservação e de ampliação dos edifícios e instalações do Senado Federal e de suas residências oficiais; elaborar projetos arquitetônicos e de instalações, contendo as planilhas técnicas e os orçamentos; gerir o Plano de Edificações do Senado Federal; providenciar a execução dos serviços de manutenção dos edifícios do Complexo Arquitetônico do Senado Federal;  e executar outras atividades correlatas;

   3.a -  ao Serviço de Projetos compete elaborar e gerenciar a execução do Plano de Edificações do Senado Federal; elaborar projetos, definir especificações técnicas de arquitetura e de engenharia, elaborar orçamentos, planilhas, composição de custos e cronogramas físico-financeiros para a contratação de projetos e para a execução das obras de construção e de reforma dos edifícios do Senado Federal, inclusive das residências oficiais; manter atualizadas as especificações técnicas e os registros e bancos de dados de preços de materiais, de mão-de-obra e de serviços usualmente adquiridos ou contratados pelo Senado Federal; e executar outras atividades correlatas;

   3.b -  ao Serviço de Obras compete gerenciar, executar e fiscalizar, de acordo com as diretrizes do projeto, com as especificações e com o cronograma respectivo, as obras de construção, de reforma, de modificação e de ampliação do Complexo Arquitetônico do Senado Federal;   e executar outras atividades correlatas.

IV – à Coordenação de Telecomunicações compete a gestão do sistema de telecomunicações do Senado Federal, zelando pela qualidade dos serviços executados, pela integridade dos bancos de dados e pelo controle de despesas; e executar outras atividades correlatas; 

   4.a -   ao Serviço de Apoio Administrativo e Atendimento compete executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da Coordenação de Telecomunicações;  atender as demandas dos usuários, zelando pela qualidade dos serviços executados; instruir os usuários a respeito dos diversos sistemas de telecomunicações,  providenciando o acesso às facilidades dos equipamentos de telecomunicações disponíveis;   manter o sistema de tarifação, por meio do processamento das contas telefônicas de linhas fixas, dos ramais e da telefonia móvel; proceder à análise das despesas decorrentes das prestações dos serviços de telefonia fixa e móvel ao Senado, indicando glosas e atestando  as faturas para pagamento; controlar as despesas sujeitas a cotas, indicando a parcela a ser ressarcida pelo usuário; coordenar as atividades de Help Desk da Coordenação de Telecomunicações; coordenar a equipe de atendimento de Call Center; atualizar o Guia Telefônico; e executar outras atividades correlatas; e 

   4.b – ao Serviço de Telecomunicações compete gerenciar  e operar o PABX e os sistemas de comunicações móveis do Senado Federal; administrar os contratos e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas especializadas na manutenção de equipamentos de propriedade do Senado Federal; controlar o acesso às instalações do PABX e a outros equipamentos de telecomunicações; especificar, acompanhar, fiscalizar e vistoriar a instalação de equipamentos e a prestação de serviços pela concessionárias e autorizatárias de telefonia móvel; manter e controlar os equipamentos e sistemas da área de telefonia móvel; manter e gerenciar a rede de telefonia interna; realizar pesquisas para a atualização tecnológica do sistema de telecomunicações;manter arquivo com o mapeamento de toda a rede telefônica existente; prover o suporte técnico para o funcionamento das centrais de atendimento do Senado Federal, inclusive das centrais de relacionamentos, dos sistemas de campanha ativa, relativas às pesquisas executadas, e dos sistemas de portal de voz;  e executar outras atividades correlatas; “

JUSTIFICATIVA

Neste artigo define-se nova estrutura para o Departamento de Infraestrutura de modo a justá-lo ao compromisso da atual administração da Casa no sentido de racionalizar as atividades meio e reduzir as despesas com o pagamento de gratificações e de horas-extras. 
Atualmente essas atividades estão afetas a 1 (uma) Secretaria de Engenharia, com 4 (quatro) Subsecretarias subordinadas, e mais 12 (doze) Serviços, e à Secretaria de Telecomunicações, com 11 (onze) Serviços subordinados.
O PRS nº 96/2009 – SUBSTITUTIVO, conforme está proposto, estabelece a vinculação ao Departamento de Infraestrutura a 21 unidades organizacionais, que por si só já demonstra o exagero gerencial.
O Senado Federal deveria definir política para que a execução de trabalhos seja desenvolvida internamente, quando compatível com sua missão institucional, e contratar a execução de serviços acessórias, cabendo à estrutura  capacitar-se na gestão desses serviços, de forma a transformar o atendimento às demandas num processo
 No projeto em exame a nova estrutura propõe redução inexpressiva, de sorte que estamos apresentando emenda que, de fato, redefine as atribuições de cada unidade e reduz para 10 (dez) o número de unidades organizadas em serviço.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA