EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Exclua-se o inciso V, do artigo 10 e o inciso IV do artigo 11, suprimindo-se, do quadro de distribuição de funções comissionadas da Secretaria-Geral da Mesa, 01 (uma) função de Coordenador e 02 (duas) funções de Chefe de Serviço. Dê-se ao inciso I do artigo 11, do Regulamento Orgânico do Senado Federal, proposto no PRS nº 96, de 2009 - SUBSTITUTIVO, a seguinte redação: 

Art. 11. No âmbito da Secretaria-Geral da Mesa, compete:

I – ao Gabinete: providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da Secretaria-Geral da Mesa; auxiliar e assessorar o titular no desempenho de suas atividades; receber e processar a correspondência, bem como elaborar as minutas de resposta; prestar suporte logístico e operacional à Secretaria-Geral da Mesa e aos Plenários do Senado Federal e do Congresso Nacional; coordenar, orientar e prestar suporte administrativo nas áreas de pessoal, material, patrimônio e arquivos às unidades integrantes da Secretaria-Geral da Mesa; coordenar o funcionamento do “Café dos Senadores”; e executar outras atividades correlatas;

JUSTIFICATIVA

A Coordenação de Apoio a Reuniões das Mesas e das Lideranças, com atribuições sazonais que podem ser perfeitamente cometidas ao Gabinete da Secretária Geral da Mesa, é um exagero e eleva desnecessariamente a despesa do Senado com funções de coordenador e de chefe de serviços.  
A estrutura formal de que dispõe hoje a Secretaria-Geral da Mesa é robusta e expressiva, compreendendo 19 Gabinetes, 2 Assessorias Técnicas, 35 Serviços, 7 Secretarias, 14 Subsecretarias. 
No PLS 96 , de 2009-SUBSTITUTIVO, a estrutura da SGM passa a dispor de 1 Gabinete, 1 Núcleo, 53 Serviços, 3 Assessorias, 20 Coordenações e 6 Departamentos, substancialmente superior à estrutura anterior e, por conseguinte,  contrária ao propósito da atual administração de reduzir a estrutura burocrática da Casa.
Nesse sentido estamos propondo a presente emenda, extinguindo a Coordenação de Apoio a Reuniões das Mesas e das Lideranças e respectivas unidades subordinadas de modo a corrigir parte das distorções, com economia para o erário.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA