EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Suprima-se os seguintes dispositivos: a alínea “b”, do inciso V, do art. 44; o inciso II do art. 50 e 01 (uma)  função de Chefe de Serviço, símbolo FC-2, constante do Anexo I, 4.7 – Secretaria de Gestão do Conhecimento,  do Regulamento Orgânico do Senado Federal, constante da Parte II do PRS nº 96, de 2009 - SUBSTITUTIVO.

JUSTIFICATIVA

A alínea “e” do inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução nº 96, de 2009, prevê a apresentação à Comissão Diretora, no prazo de até trezentos e sessenta dias, ”... para apreciação e posterior deliberação do Plenário” de ”... estudos e propostas para a redefinição da missão institucional da Gráfica do Senado Federal, restringindo-a às publicações oficiais da Casa vinculadas ao processo legislativo, ...”. (grifamos).
Nesse sentido, e em consonância com as reiteradas afirmações da Presidência desta Casa, no sentido de reduzir as despesas dos contribuintes com atividades não relacionadas diretamente com as atividades institucionais do Senado Federal, como é o caso da impressão gráfica de matérias não relacionadas diretamente com a publicidade do processo legislativo, conforme rezam a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, vimos propor a supressão do Serviço de Comercialização, Controle e Guarda do Acervo e Livraria, órgão da Coordenação de Edições e Publicações que em razão da nova missão institucional da Gráfica perderá as funções previstas no inciso II do art. 50 do Regulamento Orgânico do Senado Federal, constante da Parte II do PRS nº 96, de 2009.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA