EMENDA Nº    – CCJ
(ao PRS nº 96, de 2009)

Suprima-se o § 1º do art. 46 e o  01 (um) cargo em Comissão de Vice-Reitor do ILB constante Gabinete da Presidência, SF-02, do Anexo I – Quadro de pessoal do Senado Federal, 1 – Cargos em Comissão, do Regulamento Orgânico do Senado Federal, constante da Parte II do PRS  nº 96, de 2009:

JUSTIFICATIVA

O artigo 46 trata da estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro, que tem as seguintes competências:

“I – planejar, implementar e controlar as atividades de desenvolvimento de competências por meio de atividades de educação no âmbito do Senado Federal, nos termos estabelecidos pelo Conselho Pedagógico.

II – colaborar no processo de integração e de modernização dos Parlamentos brasileiros, nas esferas federal, estadual e municipal;

III – estimular o intercâmbio com legislativos estrangeiros, visando à troca de experiências e ao mútuo aperfeiçoamento.”

	Pela sua natureza operacional é um órgão burocrático, que primordialmente deve ocupar-se da capacitação e do desenvolvimento de competências dos servidores do Senado Federal. 

	Nesse sentido não vemos razão para a existência de um Reitor e de um Vice-Reitor, que inclusive não têm suas funções definidas para esse tipo de estrutura organizacional. 

	Parece que ficou remanescente da Universidade do Legislativo Brasileiro, que foi extinta.
       Assim, visando reduzir cargos e funções não necessárias na estrutura do Senado Federal, estamos propondo a presente emenda.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2012

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA