REQUERIMENTO N°     , DE 2012 - CCJ
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, para que compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
JUSTIFICAÇÃO
O Dr. Ophir Cavalcante é presidente da Ordem dos Advogados, mantém estreita relação com o Congresso Nacional, tendo, inclusive, participado ativamente da discussão da Lei da Ficha Limpa.
Dessa forma, seria importante que o presidente da OAB comparecesse Comissão de Justiça para debater a proposta de emenda constitucional que, se aprovada, promoverá significante mudança no sistema judicial brasileiro.
Sala de Sessões,

Senador FRANCISCO DORNELLES