SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES	

EMENDA Nº       – CCJ
PLC 98/2011

No art. 20 do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, substitua-se: no inciso I, a expressão “raças” por “etnias”; no inciso III, a expressão “raciais ” por “étnicas”, suprimindo-se, ainda, a expressão “sobretudo com relação à proteção dos direitos de mulheres negras”; no inciso IV, substituir a expressão “racial” por “étnica”.
JUSTIFICAÇÃO
A menção a “raça” deve ser substituída no art. 20, por expressões mais precisas. Admitir o uso de critérios de “raça”, ainda que seja para combater a discriminação, é uma concessão anacrônica e injustificável ao próprio preconceito de que há raças humanas distintas. Proponho o uso da expressão “etnia” e de suas variações no art. 20. Ressalvo, ainda, que a expressão “sobretudo com relação à proteção dos direitos de mulheres negras” é redundante, no inciso IV desse artigo.

Sala da Comissão,

SENADOR DEMÓSTENES TORRES