Title: EMENDA Nº – CCJ
Author: Gustavo Gonçalves Lopes
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Company: Senado Federal

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES

EMENDA Nº       – CCJ
PLC 98/2011

Suprimam-se os incisos V e VI do art. 36 do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011.
JUSTIFICAÇÃO
Julgo necessário suprimir os incisos V e VI do art. 36. O inciso V dispõe sobre criação de linhas de crédito em prol da agricultura orgânica e agroecológica, que foge completamente ao escopo do Estatuto da Juventude. Já o inciso VI diz respeito à observância dos compromissos internacionais assumidos pelo poder público, que têm força vinculante própria e não carecem de ênfase suplementar.

Sala da Comissão,

SENADOR DEMÓSTENES TORRES