SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador RODRIGO ROLLEMBERG
	
EMENDA Nº       - CMA
(ao PLC nº 30, de 2011)
Inclua-se novo inciso ao parágrafo 1º do art. 27, do PLC 30, de 2011, com a seguinte redação:
“ Art. 27. .......................................................................................
........................................................................................................
§ 1º.................................................................................................
........................................................................................................
(....) – quando existirem espécies ameaçadas de extinção, que constem de lista federal.”

JUSTIFICATIVA

Com a presente Emenda busca-se incluir novo inciso ao Art. 27, do PLC 30, de 2011, transcrito, com adaptação, pelo art. 26 do Substitutivo apresentado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 
Se a espécie é ameaçada de extinção, conforme lista federal, impõe-se o licenciamento ambiental da União.

Sala da Comissão,
Senador RODRIGO ROLLEMBERG