SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador DEMÓSTENES TORRES	
EMENDA Nº        , DE 2011-CCJ
(PLS 48, DE 2011)
Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 306, da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tratado no artigo 1º do PLS nº 48, de 2011:
“Art. 306. ...............................................................................................................;
§ 2º Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de três a oito anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 
JUSTIFICATIVA
Altero a redação do § 2º do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, em que o nobre Senador Ricardo Ferraço, em seu PLS nº 48, de 2011, diferenciou as condutas criminosas do motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Com a presente emenda, faço suprimir a expressão “aplica-se” do texto do Projeto. Modifico a redação conforme normas da legislação penal, separando textualmente a pena aplicável ao caso concreto com a conduta criminosa.
Pelo exposto, solicito aos ilustres Parlamentares o indispensável apoio à aprovação desta emenda de redação.

Sala das Comissões,

Senador DEMÓSTENES TORRES